Divórcio Consensual 1008376-62.2023.8.26.0127 - TJSP

Divórcio Consensual 1008376-62.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Heleno de Souza (OAB 379674/SP) Processo 1008376-62.2023.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Reqte: Rogerio da Silva Guedes - Intimação às partes para providenciar a impressão do mandado de averbação expedido e encaminhar, ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente, para as devidas providências.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Heleno de Souza (OAB 379674/SP) Processo 1008376-62.2023.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Reqte: Rogerio da Silva Guedes - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por sentença, o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 01/10 e 75/77) e, consequentemente, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a ação proposta. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Fica a parte interessada intimada para providenciar a impressão, encaminhando ao respectivo Cartório de Registro Civil, para devida averbação do divórcio. Ao requerer o encargo, a parte assume todas as responsabilidades decorrentes do exercício da guarda automaticamente, razão pela qual, por meramente burocrático,dispensa-se a lavratura dotermodecompromisso. Contudo, expeça-se certidão de guarda definitiva do(s) menor(es) para o(a) genitor(a), que ficará disponível nos autos para impressão pelo(a) interessado(a). Expeça-se certidão de guarda definitiva, que ficará disponível nos autos para impressão pela parte interessada. Esta sentença, juntamente com o acordo homologado, valerá como ofício à empregadora, devendo a parte interessada providenciar o protocolo. A parte interessada fica ciente de que o documento estará a disposição para impressão no site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), devendo encaminhar ao destinatário. Assim, o Cartório fica dispensado de imprimir o documento. As custas e despesas processuais serão divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do CPC, salvo se as partes tiverem se ajustado de forma diversa, observados os benefícios da justiça gratuita concedidos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:17

Homologada a Transação

30/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:37

Documentos

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:45

Sentença

•30/08/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Heleno de Souza (OAB 379674/SP) Processo 1008376-62.2023.8.26.0127 - Divórcio Consensual - Reqte: Rogerio da Silva Guedes - Vistos. Defiro aos autores os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por sentença, o divórcio dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo (fls. 01/10 e 75/77) e, consequentemente, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a ação proposta. Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, dou a presente por transitada em julgado na presente data. Expeça-se MANDADO DE AVERBAÇÃO. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Fica a parte interessada intimada para providenciar a impressão, encaminhando ao respectivo Cartório de Registro Civil, para devida averbação do divórcio. Ao requerer o encargo, a parte assume todas as responsabilidades decorrentes do exercício da guarda automaticamente, razão pela qual, por meramente burocrático,dispensa-se a lavratura dotermodecompromisso. Contudo, expeça-se certidão de guarda definitiva do(s) menor(es) para o(a) genitor(a), que ficará disponível nos autos para impressão pelo(a) interessado(a). Expeça-se certidão de guarda definitiva, que ficará disponível nos autos para impressão pela parte interessada. Esta sentença, juntamente com o acordo homologado, valerá como ofício à empregadora, devendo a parte interessada providenciar o protocolo. A parte interessada fica ciente de que o documento estará a disposição para impressão no site do Tribunal (www.tjsp.jus.br), devendo encaminhar ao destinatário. Assim, o Cartório fica dispensado de imprimir o documento. As custas e despesas processuais serão divididas igualmente, nos termos do artigo 90, § 2º, do CPC, salvo se as partes tiverem se ajustado de forma diversa, observados os benefícios da justiça gratuita concedidos. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

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Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

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