Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000919-70.2019.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Sao Joao da Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

SHEILA LANSAC GUARANHA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

LAIS CRISTINA ROSA VALIM

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

BIANCA LUCIO BRUNO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

SHEILA LANSAC GUARANHA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

LAIS CRISTINA ROSA VALIM

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

BIANCA LUCIO BRUNO

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA SUELI MARQUES LAGROTTA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELSO ORLANDO DE MORAES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 18:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:58

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 12:50

Todas as movimentações(334)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 18:10

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 18:10

Decisão

•23/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:58

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 18:05

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 18:33

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:25

Conclusos para despacho

02/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 08:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 07:46

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 21:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 20:51

Conclusos para despacho

19/08/2025, 11:41

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 19:39

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 14:07

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:54

Processo Desarquivado Sem Reabertura

12/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:09

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 16:53

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:05

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 10:49

Suspensão do Prazo

17/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 19:04

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:19

Conclusos para despacho

10/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 20:04

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:47

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 05:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 18:31

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:46

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:23

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 08:33

Expedição de Ofício.

14/05/2024, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:50

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 17:51

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:39

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2024, 20:13

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:02

Conclusos para despacho

09/05/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2024, 20:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 10:02

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:50

Conclusos para despacho

09/04/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 15:01

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 03:18

Expedição de Ofício.

27/03/2024, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:37

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:01

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 11:07

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 18:34

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Coelho (OAB 329402/SP) Processo 0000919-70.2019.8.26.0568 - Precatório - Reqte: Sheila Lansac Guaranha - Tendo em conta que já foi determinada a expedição de ofício ao DEPRE, nos autos principais, fls. 288 e expedido as fls. 293. Aguarda-se manifestação da requerente.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 11:33

Expedição de Ofício.

25/08/2023, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:51

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2023, 18:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:09

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2023, 20:44

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:07

Conclusos para despacho

06/07/2023, 12:22

Juntada de Ofício

06/07/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2022, 11:15

Suspensão do Prazo

21/12/2021, 21:14

Incidente Processual Instaurado

02/06/2021, 12:03

Incidente Processual Instaurado

14/05/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 10:56

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2021, 19:58

Conclusos para decisão

22/04/2021, 13:55

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:14

Decisão

05/04/2021, 20:28

Conclusos para despacho

05/04/2021, 16:25

Conclusos para despacho

05/04/2021, 15:04

Juntada de Outros documentos

01/04/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 10:34

Decisão

30/03/2021, 19:29

Conclusos para despacho

30/03/2021, 16:05

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:41

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2021, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 11:46

Decisão

05/03/2021, 16:22

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 11:51

Conclusos para decisão

12/11/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 13:59

Decisão

15/09/2020, 20:33

Conclusos para despacho

15/09/2020, 18:09

Conclusos para despacho

15/09/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

07/09/2020, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 11:20

Decisão

26/08/2020, 15:13

Conclusos para decisão

26/08/2020, 15:00

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 10:11

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 13:56

Decisão

21/08/2020, 14:22

Conclusos para decisão

21/08/2020, 11:59

Conclusos para despacho

20/08/2020, 19:37

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:44

Decisão

28/07/2020, 13:30

Conclusos para decisão

28/07/2020, 12:47

Conclusos para despacho

28/07/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 18:35

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

20/07/2020, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2020, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 10:07

Decisão

08/07/2020, 19:53

Conclusos para despacho

08/07/2020, 13:16

Conclusos para despacho

08/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 10:43

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 16:00

Decisão

07/07/2020, 12:17

Conclusos para decisão

07/07/2020, 12:15

Conclusos para despacho

07/07/2020, 09:53

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2020, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 08:18

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2020, 09:58

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

23/06/2020, 16:22

Conclusos para decisão

22/06/2020, 18:35

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2020, 08:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 07:25

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 12:07

Proferido Despacho

15/06/2020, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 07:24

Conclusos para despacho

20/05/2020, 13:47

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 16:44

Decisão

15/05/2020, 14:49

Conclusos para decisão

27/03/2020, 17:24

Expedição de Certidão.

21/03/2020, 08:58

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2020, 20:50

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 18:06

Juntada de Outros documentos

18/03/2020, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2020, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:41

Proferido Despacho

09/03/2020, 19:03

Conclusos para despacho

09/03/2020, 14:26

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 11:10

Proferido Despacho

05/02/2020, 22:24

Conclusos para despacho

05/02/2020, 12:05

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:44

Suspensão do Prazo

26/01/2020, 06:06

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 17:22

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 10:39

Decisão

09/12/2019, 15:47

Conclusos para decisão

22/10/2019, 14:16

Conclusos para despacho

22/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 19:23

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2019, 09:08

Decisão

10/10/2019, 18:14

Conclusos para decisão

07/10/2019, 18:57

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:16

Juntada de Outros documentos

01/10/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 10:04

Proferido Despacho

19/09/2019, 18:52

Conclusos para despacho

19/09/2019, 12:26

Conclusos para despacho

18/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2019, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 11:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 13:06

Decisão

30/08/2019, 12:31

Conclusos para decisão

02/07/2019, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2019, 05:41

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 08:56

Proferido Despacho

12/06/2019, 21:59

Conclusos para despacho

12/06/2019, 14:14

Conclusos para despacho

12/06/2019, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:31

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 13:31

Expedição de Certidão.

04/05/2019, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2019, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 19:00

Decisão

23/04/2019, 18:59

Conclusos para decisão

21/03/2019, 18:30

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:08

Apensado ao processo

21/03/2019, 14:16

Início da Execução Juntado

21/03/2019, 14:15

Decisão

•02/10/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:46

Decisão

•16/09/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:11

Decisão

•19/08/2025, 20:51

Decisão

•12/08/2025, 19:39

Decisão

•17/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:49

Decisão

•10/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:39

Decisão

•12/02/2025, 20:04

Decisão

•23/01/2025, 18:31

Decisão

•10/05/2024, 17:51

Todos os documentos(46)

Decisão

•30/01/2026, 18:10

Decisão

•23/10/2025, 18:05

Decisão

•02/10/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:46

Decisão

•16/09/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:11

Decisão

•19/08/2025, 20:51

Decisão

•12/08/2025, 19:39

Decisão

•17/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 10:49

Decisão

•10/04/2025, 19:04

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:39

Decisão

•12/02/2025, 20:04

Decisão

•23/01/2025, 18:31

Decisão

•10/05/2024, 17:51

Decisão

•09/05/2024, 20:13

Decisão

•11/04/2024, 20:53

Decisão

•26/03/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:07

Decisão

•21/08/2023, 18:10

Decisão

•06/07/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 11:15

Despacho

•30/04/2021, 19:58

Decisão

•05/04/2021, 20:28

Decisão

•30/03/2021, 19:29

Decisão

•05/03/2021, 16:22

Decisão

•15/09/2020, 20:33

Decisão

•26/08/2020, 15:13

Decisão

•21/08/2020, 14:22

Decisão

•28/07/2020, 13:30

Decisão

•08/07/2020, 19:53

Decisão

•07/07/2020, 12:17

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 09:58

Decisão

•23/06/2020, 16:22

Despacho

•15/06/2020, 19:01

Decisão

•15/05/2020, 14:49

Despacho

•09/03/2020, 19:03

Despacho

•05/02/2020, 22:24

Decisão

•09/12/2019, 15:47

Decisão

•10/10/2019, 18:14

Despacho

•19/09/2019, 18:52

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 17:20

Decisão

•30/08/2019, 12:31

Despacho

•12/06/2019, 21:59

Ato Ordinatório

•16/05/2019, 14:44

Decisão

•23/04/2019, 18:59