Execução Fiscal 0024514-79.2006.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2008

Valor da Causa

R$ 2.251,63

Órgão julgador

Sef de Itapetininga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

Autor

JOSE BENEDITO LISBOA ROLIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE BENEDITO LISBOA ROLIM

OAB/SP 91453·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:50

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:57

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:35

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 10:50

Recebidos os autos

06/05/2024, 09:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 16:09

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:57

Recebidos os autos

19/12/2023, 16:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Benedito Lisboa Rolim (OAB 91453/SP) Processo 0024514-79.2006.8.26.0269 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Benedito Lisboa Rolim, Jose Benedito Lisboa Rolim - Vistos. Os bloqueios foram efetivados da seguinte maneira, R$ 2934,34 no Banco Brasil (fls. 75) e R$ 1507,33 no Banco Caixa Econômica Federal. Os documentos juntados de fls. 95/112 atestam o bloqueio recaiu sobre benefícios previdenciários e proventos do Sr. Luiz Antônio Lisboa na qual o executado é Curador do processo da Ação de Interdição nº 1004844-47.2020.8.26.0269. No mais, a forma da Lei, motivo pelo qual torno insubsistente a penhora e determino o desbloqueio. Em relação à outra conta do Banco Caixa Econômica Federal, fica o devedor, devidamente intimado, na pessoa de seu procurador de que o bloqueio foi recebido como penhora e de que o prazo de 30 dias para oposição de embargos fluirá a partir da intimação da presente decisão, pela imprensa, a teor do Art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. Apresente o credor o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 Cad. Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad. Administrativo, p. 2) e 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad. Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessandoo link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais Aguarde-se o decurso do prazo para embargos ou a homologação do Acordo entre as partes. Na inércia, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:09

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/08/2023, 14:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2023, 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:28

Juntada de Ofício

31/07/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 15:28

Expedição de Carta.

03/07/2023, 15:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/07/2023, 15:42

Juntada de Ofício

03/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:01

Recebidos os autos

05/04/2023, 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:39

Recebidos os autos

22/01/2020, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/08/2019, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2019, 13:29

Recebidos os autos

29/07/2019, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2019, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

19/07/2019, 11:11

Juntada de Decisão

06/06/2019, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

16/04/2019, 11:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/04/2019, 09:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/04/2019, 11:57

Recebidos os autos

25/03/2019, 13:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2019, 12:36

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2019, 09:46

Processo Reativado

01/03/2019, 10:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 25230

30/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 25230

30/03/2013, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2008, 17:05

Arquivado Provisoramente

03/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/11/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/05/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/04/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2008, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/01/2008, 20:45

Conclusos para despacho

03/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/12/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

14/12/2006, 14:54