Procedimento Comum Cível 1005378-21.2022.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 262.497,82

Órgão julgador

03 Civel de Ipiranga

Partes do Processo

FABIO CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

L.T.W GESTAO FINANCEIRA E CONSULTORIA DE ENSINO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE BRITO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE PAULA COELHO

OAB/SP 367934·CPF·Representa: Autor

MARKUS MIGUEL NOVAES

OAB/SP 250237·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 18:35

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:43

Decisão

•16/01/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 18:35

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 09:06

Julgada Procedente a Ação

04/06/2025, 07:24

Conclusos para decisão

03/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:47

Suspensão do Prazo

09/04/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 07:30

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:22

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:41

Publicação de Edital Juntada

17/09/2024, 09:38

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 09:06

Determinada a Expedição de Edital

19/07/2024, 07:04

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:41

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:52

Juntada de Ofício

05/07/2024, 11:04

Juntada de Ofício

05/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:10

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 18:18

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 14:05

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:01

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 13:03

Expedição de Carta precatória.

15/02/2024, 15:59

Expedição de Carta precatória.

15/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 07:21

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Markus Miguel Novaes (OAB 250237/SP), Bruno de Paula Coelho (OAB 367934/SP) Processo 1005378-21.2022.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Conceição Silva - Manifeste-se a parte-autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento de fls. 111/120.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2023, 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 04:06

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:13

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:13

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:13

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:12

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:12

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:03

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:03

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:03

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:02

Expedição de Carta.

11/07/2023, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/06/2023, 11:24

Juntada de Ofício

29/06/2023, 11:20

Juntada de Ofício

29/06/2023, 10:37

Juntada de Ofício

29/06/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:12

Determinada Requisição de Informações

26/04/2023, 20:03

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:43

Conclusos para despacho

25/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 08:05

Expedição de Carta.

19/01/2023, 16:02

Expedição de Carta.

19/01/2023, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2022, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 03:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2022, 03:05

Expedição de Carta.

11/10/2022, 14:50

Expedição de Carta.

11/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 21:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 21:45

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:09

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

09/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão

06/09/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 09:35

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:26

Despacho

•05/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:03

Sentença

•04/06/2025, 07:24

Despacho

•06/03/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:41

Despacho

•19/07/2024, 07:04

Decisão

•17/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:53

Despacho

•06/11/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:04

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:43

Decisão

•16/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 09:26

Despacho

•05/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 13:03

Sentença

•04/06/2025, 07:24

Despacho

•06/03/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:41

Despacho

•19/07/2024, 07:04

Decisão

•17/06/2024, 19:11

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 15:53

Despacho

•06/11/2023, 07:21

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:24

Despacho

•26/04/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:24

Decisão

•09/09/2022, 17:52