Alvará Judicial - Lei 6858/80 1001278-92.2023.8.26.0493 - TJSP

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:47

Transitado em Julgado em #{data}

30/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/11/2023, 10:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/11/2023, 09:26

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

25/10/2023, 10:27

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 19:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 02:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:38

Conclusos para decisão

09/10/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:35

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 16:15

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Bonadiman (OAB 308133/SP) Processo 1001278-92.2023.8.26.0493 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Ismael Fagundes Lamaison - Em proêmio, observo que o requerente pediu que lhe fosse concedido o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei 1060/50). É bem de ver que a simples alegação da condição de pobreza não traduz ao Magistrado a obrigação de conceder o benefício ao jurisdicionado. A mera declaração não pode ser interpretada como presunção absoluta do estado de pobreza, produzindo, isto sim, apenas presunção iuris tantum (relativa) da condição de necessitado. PELO EXPOSTO alhures, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, determino ao autor que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para obtenção do benefício, demonstrando documentalmente a efetiva insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios (art. 98, do CPC), ou, alternativamente, proceda ao recolhimento das custas iniciais e despesas de ingresso. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. P. Int.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 16:08

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Todas as movimentações(36)