Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2025, 21:00
Determinado o arquivamento
06/11/2025, 19:25
Conclusos para decisão
05/11/2025, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025, 12:32
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 12:30
Suspensão do Prazo
01/06/2025, 16:02
Documentos
Decisão
•06/11/2025, 19:25
Ato Ordinatório
•07/08/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 10:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025, 12:32
Juntada de Outros documentos
16/07/2025, 12:30
Suspensão do Prazo
01/06/2025, 16:02
Juntada de Outros documentos
20/05/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
20/05/2025, 15:47
Expedição de Ofício.
16/05/2025, 08:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
10/02/2025, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 07:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 12:30
Conclusos para despacho
06/02/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 08:25
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025, 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2025, 16:08
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 11:16
Conclusos para despacho
16/01/2025, 10:51
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 14:35
Juntada de Outros documentos
10/10/2024, 14:30
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 12:13
Juntada de Outros documentos
08/10/2024, 12:13
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024, 02:11
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024, 06:04
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
19/09/2024, 15:13
Conclusos para julgamento
19/09/2024, 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 12:45
Juntada de Outros documentos
04/09/2024, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 05:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024, 13:17
Expedição de Certidão.
02/09/2024, 13:14
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 12:59
Juntada de Outros documentos
02/09/2024, 12:50
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 08:54
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024, 04:04
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024, 12:04
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
21/08/2024, 12:04
Conclusos para julgamento
20/08/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 14:56
Juntada de Outros documentos
05/08/2024, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2024, 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 00:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024, 16:13
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 15:59
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 15:59
Suspensão do Prazo
18/04/2024, 22:54
Suspensão do Prazo
15/02/2024, 23:06
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 16:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/01/2024, 16:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.
31/01/2024, 16:34
Incidente Processual Instaurado
17/01/2024, 16:28
Incidente Processual Instaurado
17/01/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
07/11/2023, 07:17
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023, 06:55
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023, 00:09
Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023, 16:32
Conclusos para decisão
23/10/2023, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023, 02:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2023, 17:32
Conclusos para despacho
05/10/2023, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 15:45
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 07:41
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Alexandre Sussumu Ikeda Faleiros (OAB 172386/SP), Elaine de Castro Vaz Vieira (OAB 189528/SP) Processo 1017708-63.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariza Pereira da Silva - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -
Vistos. Recebo os embargos declaratórios opostos pela parte a folhas retro, posto que tempestivos e, no mérito, deixo de acolhe-los por não haver na decisão embargada erro, contradição, omissão ou obscuridade a sanar, pois inexiste no presente caso a necessidade de modificação da decisão hostilizada, desafiando, se o caso, recurso próprio. A verba honorária não determinou a incidência sobre verbas vencidas, sendo ela fixada de acordo com o decisum do Juízo Ad Quem:...A verba honorária deverá ser fixada na fase de liquidação, conforme disposto no artigo 85, §§ 3º e 4º, II do CPC, momento em que o respectivo juízo levará em consideração também a sucumbência recursal das partes, nos termos do art. 85, § 11 do CPC. Intime-se.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:23
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:15
Decisão Interlocutória de Mérito
30/08/2023, 13:37
Conclusos para decisão
29/08/2023, 09:48
Juntada de Ofício
23/08/2023, 10:53
Juntada de Outros documentos
23/08/2023, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023, 10:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2023, 09:13
Conclusos para decisão
10/08/2023, 14:02
Expedição de Certidão.
08/08/2023, 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023, 00:24
Expedição de Certidão.
28/07/2023, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/07/2023, 13:38
Conclusos para decisão
20/07/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 17:35
Juntada de Outros documentos
30/08/2022, 08:44
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 08:44
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 16:50
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 16:50
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 16:50
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 16:50
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0862
03/12/2021, 19:23
Suspensão do Prazo
28/11/2021, 02:26
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021, 00:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/11/2021, 19:34
Conclusos para despacho
11/11/2021, 08:14
Juntada de Outros documentos
10/11/2021, 15:18
Juntada de Outros documentos
10/11/2021, 15:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/09/2021, 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/03/2020, 11:42
Expedição de Certidão.
10/03/2020, 11:40
Juntada de Petição de Contra-razões
09/03/2020, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020, 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2020, 14:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2020, 17:33
Conclusos para despacho
06/02/2020, 16:10
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 16:06
Juntada de Outros documentos
06/02/2020, 16:03
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2020, 16:35
Suspensão do Prazo
31/01/2020, 21:32
Expedição de Certidão.
20/01/2020, 12:14
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020, 10:13
Julgada Procedente a Ação
03/12/2019, 15:27
Conclusos para julgamento
19/11/2019, 16:14
Expedição de Certidão.
19/11/2019, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2019, 11:42
Expedição de Certidão.
07/08/2019, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2019, 15:39
Conclusos para despacho
07/08/2019, 15:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2019, 15:00
Suspensão do Prazo
01/08/2019, 03:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019, 11:38
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 13:29
Expedição de Certidão.
05/07/2019, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019, 18:51
Expedição de Mandado.
04/07/2019, 18:32
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 17:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2019, 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2019, 11:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/07/2019, 18:22
Conclusos para despacho
03/07/2019, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2019, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019, 18:27
Juntada de Ofício
26/06/2019, 14:51
Juntada de Outros documentos
10/06/2019, 15:42
Expedição de Certidão.
10/06/2019, 15:41
Juntada de Outros documentos
10/06/2019, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2019, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2019, 17:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/05/2019, 16:57
Conclusos para despacho
10/05/2019, 11:11
Juntada de Ofício
10/05/2019, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019, 21:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2019, 07:55
Expedição de Ofício.
08/03/2019, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2019, 15:48
Suspensão do Prazo
02/03/2019, 22:18
Juntada de Outros documentos
25/02/2019, 16:34
Expedição de Certidão.
25/02/2019, 16:32
Juntada de Ofício
25/02/2019, 16:22
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2019, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019, 15:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/01/2019, 13:21
Conclusos para despacho
29/01/2019, 13:01
Expedição de Certidão.
29/01/2019, 13:00
Suspensão do Prazo
20/10/2018, 03:22
Suspensão do Prazo
22/09/2018, 03:01
Expedição de Ofício.
24/08/2018, 10:09
Ato ordinatório
17/08/2018, 13:42
Juntada de Mandado
15/06/2018, 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018, 11:59
Juntada de Outros documentos
06/06/2018, 11:59
Juntada de Outros documentos
06/06/2018, 11:59
Expedição de Mandado.
18/04/2018, 15:37
Juntada de Petição de Réplica
17/04/2018, 17:39
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2018, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2018, 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2018, 09:58
Juntada de Mandado
21/03/2018, 09:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/03/2018, 13:47
Conclusos para despacho
01/03/2018, 13:28
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 17:35
Juntada de Ofício
28/02/2018, 17:34
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 17:34
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 17:33
Expedição de Mandado.
11/01/2018, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017, 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017, 11:42
Proferido Despacho
16/10/2017, 13:55
Conclusos para despacho
11/10/2017, 11:15
Expedição de Certidão.
11/10/2017, 11:15
Juntada de Ofício
11/10/2017, 10:32
Juntada de Outros documentos
11/10/2017, 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2017, 18:46
Juntada de Mandado
02/10/2017, 18:46
Juntada de Ofício
25/09/2017, 18:24
Juntada de Outros documentos
25/09/2017, 18:23
Juntada de Petição de Contestação
14/09/2017, 18:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2017, 13:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2017, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2017, 16:29
Expedição de Ofício.
06/08/2017, 10:43
Expedição de Ofício.
06/08/2017, 10:43
Expedição de Mandado.
06/08/2017, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2017, 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2017, 12:07
Decisão
30/06/2017, 17:35
Conclusos para decisão
27/06/2017, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017, 20:23
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2017, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino