Procedimento Comum Cível 1014693-40.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 177.900,00

Órgão julgador

04 Civel de Ribeirao Preto

Partes do Processo

MARTA DIAS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANTA IRIA LOTEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

CASASMAIS SANTA IRIA INCORPORACOES LTDA.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA DE OLIVEIRA GOMES DOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

PAULO MURILO GOMES GALVÃO

OAB/SP 169070·CPF·Representa: Autor

MATHEUS HENRIQUE DIAS

OAB/SP 453374·CPF·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 01:35

Todas as movimentações(90)

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

27/01/2026, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 14:51

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:08

27/01/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 12:08

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:08

Concedida a Dilação de Prazo

13/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 12:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 20:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:02

Concedida a Dilação de Prazo

21/01/2025, 08:52

Conclusos para decisão

13/01/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2024.

28/06/2024, 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 03:00

Juntada de Certidão

16/04/2024, 05:08

Expedição de Carta.

02/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 16:05

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 00:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2023, 05:02

Expedição de Carta.

20/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Murilo Gomes Galvão (OAB 169070/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP), Matheus Henrique Dias (OAB 453374/SP) Processo 1014693-40.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marta Dias de Oliveira - Reqdo: Santa Iria Loteamento Ltda - 1) A vista do requerimento postulado pela autora em réplica (fls. 201), em conformidade com o disposto no art. 339, parágrafo 2º, do CPC, defiro a inclusão da empresa "CASAMAIS SANTA IRIA INCORPORAÇÕES" CNPJ n.º 29.886.501/0001-07, no polo passivo da presente ação, procedendo a serventia as anotações que se fizerem necessárias. 2) Cite-se referida empresa para responder aos termos da presente ação, observando-se o endereço indicado a fls. 16, ou outro que a parte autora indicar. 3) Sem prejuízo, apresente a parte autora matrícula atualizada do imóvel objeto do contrato em questão (Lote n.º 24, Quadra n.º 15, Matrícula 193.550), no prazo de 15 (quinze) dias. 4) A expedição de ofício para a clínica psquiatrica onde a autora realizada suposto tratamento contra "transtorno bipolar" será apreciado oportunamente, se necessário for.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 16:50

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

21/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 05:44

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 13:33

Ato ordinatório

20/07/2023, 13:19

Juntada de Petição de Réplica

03/07/2023, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 05:35

Conclusos para despacho

10/04/2023, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2023, 10:01

Expedição de Carta.

01/02/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/10/2022, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 04:00

Expedição de Carta.

05/09/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 05:49

Recebida a Petição Inicial

19/08/2022, 16:23

Conclusos para despacho

01/07/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2022, 15:40

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:48

Decisão

•13/06/2025, 16:17

Decisão

•21/01/2025, 08:52

Despacho

•19/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:05

Decisão

•30/08/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 13:19

Decisão

•02/06/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:43

Decisão

•19/08/2022, 16:23

Despacho

•10/05/2022, 15:40