Procedimento Comum Cível 1001953-10.2023.8.26.0411 - TJSP | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Procedimento Comum Cível
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 16.013,85
Órgão julgador
01 Cumulativa de Pacaembu
Partes do Processo
PAULO HENRIQUE PEREIRA
CPF
394.***.***-64
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
THIAGO CARREIRA SILVA
CPF
218.***.***-40
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TERCEIRO
ROSELI CAVALCANTE MOREIRA
CPF
121.***.***-24
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DIEGO HENRIQUE OLIVEIRA BUSTAMONTE
OAB/SP 339033
·
CPF
362.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/11/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:15
Determinado o arquivamento
31/10/2024, 17:55
Conclusos para despacho
31/10/2024, 10:36
Conclusos para despacho
23/10/2024, 08:36
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 08:35
Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal
23/10/2024, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
21/06/2024, 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
21/06/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 14:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
21/06/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 08:22
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 08:21
Ver todas as movimentações (71)
Todas as movimentações
(71)
Arquivado Definitivamente
11/11/2024, 17:04
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024, 00:15
Determinado o arquivamento
31/10/2024, 17:55
Conclusos para despacho
31/10/2024, 10:36
Conclusos para despacho
23/10/2024, 08:36
Juntada de Outros documentos
23/10/2024, 08:35
Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal
23/10/2024, 08:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
21/06/2024, 18:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
21/06/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 14:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.
21/06/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 08:22
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 08:21
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024, 12:12
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/04/2024, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/04/2024, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024, 11:20
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/04/2024, 08:51
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024, 05:42
Julgada improcedente a ação
22/04/2024, 15:00
Conclusos para julgamento
16/04/2024, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024, 15:59
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 09:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024, 09:33
Juntada de Petição de Réplica
13/04/2024, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024, 00:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2024, 17:14
Conclusos para despacho
03/04/2024, 15:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.
03/04/2024, 15:07
Conclusos para despacho
21/03/2024, 16:55
Suspensão do Prazo
03/12/2023, 06:50
Suspensão do Prazo
11/11/2023, 00:21
Juntada de Petição de Contestação
03/11/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
29/10/2023, 11:02
Expedição de Mandado.
29/10/2023, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/10/2023, 13:57
Protocolo Juntado
27/10/2023, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 22:01
Protocolo Juntado
20/10/2023, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 15:50
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 09:40
Juntada de Ofício
19/10/2023, 09:39
Juntada de Outros documentos
19/10/2023, 09:39
Suspensão do Prazo
08/10/2023, 01:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023, 07:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2023, 03:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023, 01:45
Expedição de Carta.
20/09/2023, 16:45
Juntada de Outros documentos
20/09/2023, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 01:20
Expedição de Carta.
13/09/2023, 11:44
Expedição de Carta.
13/09/2023, 11:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023, 00:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2023, 14:37
Conclusos para decisão
12/09/2023, 10:44
Conclusos para despacho
04/09/2023, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 11:11
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB 339033/SP) Processo 1001953-10.2023.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique Pereira - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:15
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 15:54
Conclusos para decisão
30/08/2023, 11:20
Distribuído por sorteio
30/08/2023, 09:30
Documentos
Despacho
•
31/10/2024, 17:55
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 11:22
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 11:22
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 11:20
Sentença
•
22/04/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
15/04/2024, 09:33
Despacho
•
04/04/2024, 17:14
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 13:57
Decisão
•
12/09/2023, 14:37
Despacho
•
30/08/2023, 15:54