Usucapião 0000159-43.2011.8.26.0523 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Salesopolis

Partes do Processo

ROBERVAL PEREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

GUSTAVO DURAN BERGER

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO

Reu

ELIZEU RANZI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

ROBERVAL PEREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA

CPF

Reu

GUSTAVO DURAN BERGER

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO

Reu

ELIZEU RANZI

CPF

TERCEIRO

JOAO FREIRE DE ALMEIDA

TERCEIRO

JOSE CICERO DA SILVA

TERCEIRO

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE

TERCEIRO

ESTELA MAURA TIOSSI ALABARCE

TERCEIRO

DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE

CNPJ

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DA COMARCA DE SANTA BRANCA

CNPJ

TERCEIRO

ALCIDES DOS SANTOS

TERCEIRO

CLAUDIA NUNES DA SILVA OTANI

TERCEIRO

TSUGUIO OTANI

TERCEIRO

SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

HENRIQUE ALABARCE

CPF

TERCEIRO

GUSTAVO DURAN BERGER

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

03/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

17/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 21:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(563)

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 16:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

03/11/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 12:58

Conclusos para despacho

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:18

17/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 10:09

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 22:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 21:29

Conclusos para despacho

15/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 20:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:01

Indeferido o pedido

04/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 17:25

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:47

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 15:03

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:54

Ato ordinatório

17/05/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:05

Ato ordinatório

16/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2024, 10:32

Ato ordinatório

11/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 10:41

Conclusos para decisão

12/02/2024, 23:44

Conclusos para despacho

05/02/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 09:33

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:39

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:47

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 23:46

Suspensão do Prazo

07/10/2023, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 17:08

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

05/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jefferson de Oliveira (OAB 168919/SP), Marta Cristina dos S Martins Toledo (OAB 71912/SP) Processo 0000159-43.2011.8.26.0523 - Usucapião - Reqte: Roberval Pereira de Amorim - Mantenho a decisão de fl. 559, para indeferir a expedição de ofício ao INCRA, pelos fundamentos lá descritos. Ainda porque, mencionada diligência (prévia da certificação do INCRA) é atendida por aquele órgão através de sistema eletronico, conforme Nota Técnica nº 3448/2021 (https://www.anoreg.org.br/site/wp-content/upl

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 21:36

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:33

Conclusos para despacho

22/08/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 09:55

Conclusos para despacho

14/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 10:31

Ato ordinatório

25/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 08:25

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 10:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

01/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2023, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:05

Ato ordinatório

25/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2023, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 16:34

Conclusos para decisão

15/12/2022, 17:08

Conclusos para despacho

15/12/2022, 17:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 10:33

Ato ordinatório

07/12/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 12:55

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:27

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:41

Ato ordinatório

18/07/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:58

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2022, 21:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 12:03

Ato ordinatório

06/07/2022, 11:00

Juntada de Ofício

06/07/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 10:54

Juntada de Ofício

06/07/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

26/06/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/06/2022, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:07

Ato ordinatório

20/06/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:46

Juntada de Ofício

15/06/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/06/2022, 09:35

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:38

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 16:51

Conclusos para despacho

30/05/2022, 11:02

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 20:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2022, 07:54

Conclusos para despacho

05/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 10:04

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:11

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:11

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:11

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:11

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:11

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:10

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:10

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:10

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:10

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:10

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:10

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:10

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:09

Expedição de Ofício.

09/02/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2022, 22:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 20:04

Conclusos para despacho

02/02/2022, 15:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2021, 19:02

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:01

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 11:55

Ato ordinatório

04/11/2021, 10:18

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

03/11/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 17:49

Processo Digitalizado

13/10/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 17:34

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2021, 17:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/10/2021, 17:19

Autos no Prazo

08/10/2021, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

04/10/2021, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 13:13

Autos no Prazo

28/09/2021, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 13:13

Ato ordinatório

05/07/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:01

Autos no Prazo

17/02/2021, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 13:08

Proferido Despacho

25/01/2021, 14:48

Proferido Despacho

25/01/2021, 14:48

Ato ordinatório

25/01/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 13:43

Autos no Prazo

05/11/2020, 17:25

Ato ordinatório

05/11/2020, 17:24

Expedição de Carta.

05/10/2020, 15:45

Expedição de Carta.

05/10/2020, 15:45

Expedição de Carta.

05/10/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2020, 15:44

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Carta precatória.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Carta precatória.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Carta precatória.

05/10/2020, 15:44

Expedição de Carta precatória.

05/10/2020, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2020, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 16:25

Autos no Prazo

15/09/2020, 13:37

Ato ordinatório

15/09/2020, 13:30

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:50

Proferido Despacho

11/09/2020, 13:48

Conclusos para despacho

11/09/2020, 13:47

Conclusos para despacho

10/09/2020, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2020, 13:45

Autos no Prazo

21/08/2020, 15:32

Ato ordinatório

21/08/2020, 15:30

Suspensão do Prazo

17/06/2020, 02:16

Suspensão do Prazo

17/04/2020, 02:09

Expedição de Carta precatória.

09/03/2020, 15:13

Expedição de Carta precatória.

09/03/2020, 15:13

Expedição de Carta precatória.

09/03/2020, 15:12

Autos no Prazo

04/03/2020, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2020, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 11:30

Ato ordinatório

26/02/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2020, 14:21

Autos no Prazo

14/02/2020, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 11:15

Ato ordinatório

12/02/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 15:08

Autos no Prazo

22/01/2020, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2020, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2020, 11:48

Ato ordinatório

20/01/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 10:45

Autos no Prazo

12/12/2019, 13:22

Autos no Prazo

25/10/2019, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2019, 11:06

Ato ordinatório

21/10/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 11:28

Autos no Prazo

04/10/2019, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2019, 10:10

Ato ordinatório

02/10/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2019, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 12:03

Autos no Prazo

10/09/2019, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 12:23

Autos no Prazo

09/08/2019, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 10:40

Autos no Prazo

01/08/2019, 10:31

Autos no Prazo

26/07/2019, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 11:16

Ato ordinatório

23/07/2019, 14:16

Autos no Prazo

11/07/2019, 16:05

Autos no Prazo

01/07/2019, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 11:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 15:03

Autos no Prazo

31/05/2019, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2019, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2019, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:37

Ato ordinatório

23/05/2019, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 11:45

Proferido Despacho

23/05/2019, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2019, 11:56

Autos no Prazo

16/04/2019, 17:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:44

Autos no Prazo

05/04/2019, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 09:53

Ato ordinatório

28/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 16:05

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

28/03/2019, 15:23

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/02/2019, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/12/2018, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 16:04

Autos no Prazo

06/09/2018, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 11:55

Ato ordinatório

04/09/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 10:32

Autos no Prazo

27/08/2018, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 11:30

Ato ordinatório

23/08/2018, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 16:15

Autos no Prazo

09/08/2018, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2018, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2018, 11:26

Ato ordinatório

02/08/2018, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2018, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2018, 12:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/07/2018, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2018, 12:51

Proferido Despacho

05/07/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 11:57

Autos no Prazo

19/12/2017, 14:22

Ato ordinatório

19/12/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 14:23

Autos no Prazo

21/11/2017, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2017, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2017, 13:35

Ato ordinatório

13/11/2017, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 11:18

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/11/2017, 14:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

05/10/2017, 12:09

Proferido Despacho

27/09/2017, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2017, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2017, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2017, 13:33

Ato ordinatório

01/09/2017, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2017, 18:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

26/06/2017, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2017, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2017, 11:56

Ato ordinatório

16/05/2017, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2017, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2017, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 16:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 16:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/02/2017, 18:55

Juntada de Ofício

20/02/2017, 15:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2016, 15:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/05/2016, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2016, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2016, 12:22

Proferido Despacho

07/03/2016, 14:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2016, 16:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

04/02/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2015, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2015, 09:24

Ato ordinatório

24/11/2015, 14:06

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 13:48

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2015, 14:49

Ato ordinatório

10/09/2015, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 11:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2015, 16:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/08/2015, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2015, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2015, 17:18

Ato ordinatório

22/06/2015, 11:47

Juntada de Outros documentos

25/05/2015, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2015, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2015, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2015, 14:44

Ato ordinatório

24/03/2015, 14:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2015, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2014, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2014, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2014, 14:47

Ato ordinatório

14/10/2014, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2014, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2014, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2014, 14:25

Proferido Despacho

15/09/2014, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2014, 15:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/09/2014, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2014, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2014, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2014, 14:22

Proferido Despacho

12/08/2014, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2014, 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

29/07/2014, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2014, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2014, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2014, 12:51

Proferido Despacho

26/06/2014, 13:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2014, 15:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/04/2014, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2014, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2014, 11:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2013, 10:30

Proferido Despacho

04/11/2013, 18:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/10/2013, 11:09

Remetido ao DJE

03/09/2013, 14:16

Data da Publicação SIDAP

03/09/2013, 00:00

Proferido Despacho

03/09/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2013, 00:00

Recebimento de Carga

23/05/2013, 17:24

Carga Outro

22/05/2013, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/05/2013, 00:00

Aguardando Prazo

03/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

02/04/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/03/2013, 00:00

Aguardando Publicação

27/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

21/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

04/02/2013, 17:29

Carga Outro

01/02/2013, 16:09

Aguardando Manifestação do M.P.

01/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/10/2012, 00:00

Retorno do Setor

11/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

02/10/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

10/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

20/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

03/08/2012, 12:46

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Carga Outro

30/07/2012, 09:05

Aguardando Manifestação do M.P.

27/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2012, 00:00

Aguardando Publicação

11/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

26/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/02/2012, 16:35

Carga Outro

15/02/2012, 10:56

Aguardando Manifestação do M.P.

14/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

20/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/07/2011, 11:08

Conclusos para despacho

11/07/2011, 00:00

Carga Outro

06/07/2011, 10:12

Aguardando Manifestação do M.P.

05/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

20/04/2011, 14:25

Conclusos para despacho

20/04/2011, 00:00

Carga Outro

15/04/2011, 10:34

Aguardando Manifestação do M.P.

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

14/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

25/02/2011, 12:41

Conclusos para despacho

25/02/2011, 00:00

Carga Outro

23/02/2011, 09:22

Recebimento de Carga

22/02/2011, 10:50

Carga à Vara Interna

18/02/2011, 18:51

Distribuído por sorteio

18/02/2011, 18:03

Despacho

•15/09/2025, 21:29

Decisão

•04/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:37

Despacho

•18/12/2024, 13:20

Despacho

•27/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:22

Decisão

•20/02/2024, 10:41

Despacho

•01/02/2024, 09:33

Despacho

•11/09/2023, 17:08

Todos os documentos(33)

Sentença

•03/11/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:18

Despacho

•15/09/2025, 21:29

Decisão

•04/08/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:37

Despacho

•18/12/2024, 13:20

Despacho

•27/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 11:22

Decisão

•20/02/2024, 10:41

Despacho

•01/02/2024, 09:33

Despacho

•11/09/2023, 17:08

Despacho

•30/08/2023, 21:36

Despacho

•15/08/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 09:55

Despacho

•13/04/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:36

Decisão

•16/12/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:39

Despacho

•15/07/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:00

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:53

Despacho

•08/06/2022, 09:35

Decisão

•30/05/2022, 16:51

Despacho

•09/05/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:38

Despacho

•04/02/2022, 20:04

Despacho

•03/12/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 10:18