Execução Fiscal 0000797-04.1999.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 256.653,66

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

METALURGICA FAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA TORRES BELLO

OAB/SP 136250·CPF·Representa: Réu

LUCI LIMA DOS SANTOS HONORATO

OAB/SP 85989·CPF·Representa: Réu

CAIO BARROSO ALBERTO

OAB/SP 246391·CPF·Representa: Réu

VAGNER APARECIDO ALBERTO

OAB/SP 91094·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 03:31

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 03:15

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 23:23

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 22:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 19:19

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:51

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 00:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(118)

Suspensão do Prazo

10/02/2026, 03:31

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 23:53

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 03:15

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 23:23

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 22:57

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 00:33

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 19:19

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:51

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 21:13

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 00:05

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

27/06/2024, 17:35

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 03:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 15:45

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 10:48

Suspensão do Prazo

30/11/2023, 03:04

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 22:55

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 04:08

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 10:39

Expedição de Carta precatória.

15/09/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Torres Bello (OAB 136250/SP), Caio Barroso Alberto (OAB 246391/SP) Processo 0000797-04.1999.8.26.0198 - Execução Fiscal - Reqdo: Metalurgica Fava Industria e Comercio Ltda. - Vistos etc. Petição retro, defiro. Por meio deste, determino a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, DIRIJA-SE ao endereço informado na folha de rosto e PROCEDA à PENHORA e AVALIAÇÃO dos bens indicados pela exequente e/ou de tantos quantos bastem para a satisfação do débito, bem como à INTIMAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Na hipótese da constrição recair sobre bem imóvel, proceda à INTIMAÇÃO do cônjuge, credor hipotecário, nu-proprietário ou usufrutuário, se o caso, e consigne no auto lavrado a qualificação (estado civil, profissão, documentos pessoais e endereço) dessas pessoas e do(a)(s) executado(a)(s), bem como ao REGISTRO da constrição no Cartório competente, nos termos do artigo 7º, IV, da Lei 6.830/80. Restando infrutífera a penhora, deverá o Oficial de Justiça, descrever os bens que guarnecem o estabelecimento do devedor, nos termos do art. 836, §1º do CPC.. Por último, CONSTATE se a pessoa jurídica continua exercendo suas atividades no endereço fiscal apresentado. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:35

Penhora Deferida

30/08/2023, 22:05

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 12:41

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:38

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 12:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

17/04/2023, 12:38

Bloqueio/penhora on line

17/02/2023, 21:30

Conclusos para decisão

17/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/10/2022, 10:15

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 15:14

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 15:14

Mudança de Magistrado

26/07/2022, 09:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/07/2022, 16:19

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/07/2022, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

13/07/2022, 14:16

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/06/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 15:23

Apensado ao processo

15/06/2015, 11:58

Arquivado Provisoriamente

06/12/2013, 12:00

Apensado ao processo

05/12/2013, 14:30

Apensado ao processo

05/12/2013, 14:30

Apensado ao processo

05/12/2013, 14:29

Apensado ao processo

05/12/2013, 14:29

Apensado ao processo

05/12/2013, 14:28

Desapensado do processo

05/12/2013, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/11/2013, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/09/2013, 15:28

Mudança de Classe Processual

12/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

10/01/2011, 11:35

Apensamento

22/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/06/2008, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

14/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

22/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

31/07/2007, 00:00

Aguardando Prazo

03/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

15/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2007, 00:00

Recebimento de Carga

16/04/2007, 10:29

Aguardando Publicação

04/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

06/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

16/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

27/06/2006, 00:00

Aguardando Leilão

08/03/2006, 00:00

Aguardando Prazo

31/01/2006, 00:00

Aguardando Prazo

30/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2005, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/10/2005, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

25/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2004, 00:00

Decisão

•30/08/2023, 22:05

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 12:41

Decisão

•17/02/2023, 21:30

Despacho

•03/10/2022, 10:15