Execução Fiscal 3002545-20.2013.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.116,28

Órgão julgador

01 Cumulativa de Garca

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GARCA SP

CNPJ

Autor

JOSIAS ROSETTE RAMOS JUNIOR

CPF

Reu

DENIZE MARA BONINI RAMOS

CPF

Reu

MEGALEILOES

TERCEIRO

TATIANE CRISTINA MATTOS DEAM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HÉLIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 340228·CPF·Representa: Autor

MARCIO GUANAES BONINI

OAB/SP 241618·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/03/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 04:59

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:53

Processo Suspenso por 1 ano

25/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:01

Todas as movimentações(218)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/03/2026, 15:18

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:45

Suspensão do Prazo

30/11/2025, 01:24

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 23:44

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 04:59

Documentos

Decisão

•25/04/2025, 15:52

Despacho

•03/02/2025, 13:44

Suspensão do Prazo

14/08/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:53

Processo Suspenso por 1 ano

25/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

25/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:07

Arquivado Provisoriamente

01/04/2025, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.

01/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2025, 13:44

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 16:01

Bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 12:46

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 10:46

Arquivado Provisoriamente

19/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/05/2024, 16:43

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 15:08

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 04:07

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/03/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/11/2023, 15:05

Conclusos para decisão

22/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/09/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/09/2023, 16:28

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Guanaes Bonini (OAB 241618/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Hélio da Silva Rodrigues (OAB 340228/SP), Amanda Camilo Santana (OAB 397616/SP) Processo 3002545-20.2013.8.26.0201 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Garça - Exectda: Denize Mara Bonini Ramos - Ciência às partes da digitalização dos autos, devendo o exequente preencher o formulário para expedição do MLE

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 15:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

16/08/2023, 14:54

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/07/2023, 10:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/06/2023, 17:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/03/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2023, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2022.

05/10/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 11:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/08/2022, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 00:08

Ato ordinatório

26/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/03/2022, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2021, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2021, 12:24

Ato ordinatório

24/09/2021, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2021.

24/09/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2021, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 16:29

Expedição de Carta.

20/07/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 18:38

Recebidos os Autos do Advogado

07/07/2021, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 16:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/02/2021, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2021, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2020, 14:27

Proferido Despacho

06/10/2020, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 10:24

Ato ordinatório

06/12/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:37

Recebidos os Autos do Advogado

21/10/2019, 09:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/10/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2019, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 10:49

Decisão

25/09/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 10:11

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2019, 16:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/09/2019, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2019, 14:23

Ato ordinatório

09/08/2019, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2019, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 13:44

Decisão

15/05/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 14:37

Decisão

12/04/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 15:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/03/2019, 15:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/01/2019, 09:36

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

14/12/2018, 15:42

Juntada de Mandado

14/12/2018, 14:58

Expedição de Mandado.

07/11/2018, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 12:17

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/10/2018, 16:20

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/07/2018, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2018.

19/06/2018, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 16:23

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 11:10

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2018, 16:23

Conclusos para despacho

20/02/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 17:36

Proferido Despacho

15/02/2018, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 15:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

22/01/2018, 16:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/11/2017, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 10:24

Proferido Despacho

17/10/2017, 08:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2017, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2017, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2017, 11:05

Ato ordinatório

18/09/2017, 16:33

Decisão

18/09/2017, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2017, 10:24

Decisão

06/09/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 10:53

Decisão

20/04/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 15:06

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

13/03/2017, 16:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

20/01/2017, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.

11/01/2017, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 15:49

Decisão

21/10/2016, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 14:42

Recebidos os Autos do Advogado

04/10/2016, 17:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/09/2016, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2016, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2016, 13:23

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

15/09/2016, 19:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2016, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 11:44

Recebidos os Autos do Advogado

05/09/2016, 17:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/09/2016, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2016, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2016, 12:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/08/2016, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 17:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

09/08/2016, 17:17

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

07/07/2016, 16:56

Ato ordinatório

10/06/2016, 15:04

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 17:50

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 17:49

Decisão

06/04/2016, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2016, 14:56

Decisão

26/02/2016, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2016, 16:49

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/02/2016, 14:51

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/11/2015, 16:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2015, 15:54

Expedição de Carta.

22/09/2015, 18:50

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 12:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

31/08/2015, 18:00

Arquivado Provisoriamente

15/07/2015, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2015.

15/07/2015, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2015, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2015, 11:27

Proferido Despacho

28/05/2015, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2015, 17:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

27/04/2015, 13:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

23/02/2015, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2015.

23/02/2015, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 15:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

20/11/2014, 16:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

13/08/2014, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 18:11

Ato ordinatório

30/07/2014, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2014, 15:52

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

10/07/2014, 16:33

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

19/03/2014, 17:42

Juntada de Mandado

10/03/2014, 11:50

Expedição de Mandado.

22/01/2014, 12:52

Decisão

21/01/2014, 17:54

Juntada de Outros documentos

08/01/2014, 17:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

07/01/2014, 17:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

25/11/2013, 18:04

Ato ordinatório

19/11/2013, 15:57

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/11/2013, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/11/2013, 07:42

Distribuído por sorteio

07/11/2013, 13:21

Decisão

•17/01/2025, 12:46

Despacho

•24/05/2024, 16:43

Decisão

•22/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 12:28

Decisão

•06/09/2023, 16:28

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•25/04/2025, 15:52

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•03/02/2025, 13:44

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•17/01/2025, 12:46

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