Procedimento Comum Cível 1019191-08.2023.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 481,00

Órgão julgador

03 Civel de Franca

Partes do Processo

ROSANGELA ALVES DE FREITAS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 412548·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Réu

RAFAEL CININI DIAS COSTA

OAB/MG 152278·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:19

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 14:23

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 05:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

23/01/2025, 13:27

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:11

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2024, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 13:46

Conclusos para despacho

21/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/09/2024, 16:48

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/08/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:46

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 09:21

Conclusos para decisão

28/06/2024, 14:42

Conclusos para despacho

27/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 10:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:57

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 10:34

Julgada Procedente a Ação

31/01/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

05/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 12:27

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/10/2023, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

11/10/2023, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2023, 04:13

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 12:03

Recebida a Petição Inicial

15/09/2023, 11:14

Expedição de Carta.

13/09/2023, 11:24

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:38

Conclusos para despacho

05/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1019191-08.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela Alves de Freitas - Verifica-se que a petição inicial não se ateve à exigência prevista no artigo 330, § 2º, do Código de Processo Civil que possui a seguinte redação: "Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as ob

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Determinada a Emenda à Inicial

30/08/2023, 16:50

Conclusos para decisão

28/08/2023, 21:55

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 11:03

Decisão

•18/03/2025, 12:06

Decisão

•23/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:04

Decisão

•12/11/2024, 16:06

Sentença

•06/09/2024, 16:48

Decisão

•02/07/2024, 09:21

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:20

Sentença

•31/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 14:02

Decisão

•15/09/2023, 11:14

Decisão

•30/08/2023, 16:50