Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500138-25.2022.8.26.0420 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500138-25.2022.8.26.0420 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: JOSÉ ROBSON DOS SANTOS FILHO - Intimação - ADV: Eduardo Marques Libaneo (OAB 262992/SP) Processo 1500138-25.2022.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. OFICIE-SE à Autoridade Policial para os fins requeridos pelo Ministério Público em sua manifestação retro. No mais, a denúncia descreveu corretamente o fato e as circunstâncias relacionadas à suposta prática do delito, justa causa para prosseguimento da ação penal presente, portanto afasto a possibilidade de absolvição sumária. Assim, DESIGNO audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de janeiro de 2024, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, ocasião em que se procederá(ão) à(s) oitiva(s) e, ao final, será(ão) interrogado(s) o(s) réu(s). Na mesma oportunidade, as partes poderão requerer diligências que entenderem necessárias, mas se nada for requerido ou indeferido o requerimento serão oferecidas alegações finais, conforme disposto nos artigos 400, 402, 403 e 404 e seus parágrafos do CPP. A audiência supra será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS, razão pela qual DETERMINO as seguintes providências: 1) Promova-se a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, com a inclusão do Ministério Público e da Defesa. 1.1) Advirto desde logo que a Defesa deverá informar seu e-mail e telefone para contato, caso ainda não conste nos autos. 2) INTIMEM-SE o réu, vítima e testemunhas, por intermédio de Oficial de Justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 2.1) Nos casos em que a vítima ou testemunhas não possuírem condições tecnológicas para a participação remota, deverá o Oficial de Justiça certificar a ocorrência, ocasião em que será admitida a realização de audiência mista (parte remota e parte presencialmente), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 581/2020. 2.2) Na hipótese de testemunhas servidores públicos, servirá a presente decisão como ofício de requisição para comparecimento à audiência virtual e depoimento, encaminhando-se por e-mail, de acordo com a lotação de cada testemunha arrolada. 3) Com o retorno das certidões do Oficial de Justiça, promova-se à inclusão das vítimas e testemunhas no evento criado, procedendo-se, no mais, como organizado no roteiro elaborado para a realização da audiência remota, encaminhando-se os convites eletrônicos. Ficam desde já cientes as instituições que, desejando, a testemunha poderá prestar depoimento através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, sendo que o link de acesso será devidamente encaminhado ao e-mail informado ao Oficial de Justiça. É desejável que as partes (MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFESA, VÍTIMAS e TESTEMUNHAS), ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico. Providencie F.A criminal do(s) réu(s). Ciência ao Ministério Público. Int.

01/09/2023, 00:00

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Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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