Requisição de Pequeno Valor 0003691-86.2023.8.26.0302 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jau

Partes do Processo

LEONARDO CRISTIANINI REGINATO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CRISTIANINI REGINATO

OAB/SP 399362·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUILHERME MOREIRA

OAB/SP 311278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 06:46

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:46

Todas as movimentações(27)

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 06:46

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 01:50

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 14:13

Despacho

•30/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/09/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:21

Protocolizada Petição

27/07/2023, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno valor minutada

27/07/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 01:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/07/2023, 00:20

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/07/2023, 15:54

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2023, 10:52

Decisão

•21/07/2023, 15:54