Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501567-71.2023.8.26.0297 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jales

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ÓrgãoJulgador#3560

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CEZAR DE ALMEIDA

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO BARBARO DA SILVA

CPF

Reu

SIDIMAR SOARES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

LAIS ANGELICA DOMINGOS FARINHA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAQUEL DALLECRODE CURITIBA

OAB/SP 344583·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:34

Juntada de Ofício

29/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:36

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/03/2024, 14:09

Guia Eletrônica Enviada

29/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:26

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:47

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:34

Juntada de Ofício

29/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:36

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 14:01

Despacho

•24/11/2023, 13:41

Expedição de Ofício.

03/04/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

02/04/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/03/2024, 14:09

Guia Eletrônica Enviada

29/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:26

Juntada de Certidão

29/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:42

Apensado ao processo

27/02/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:03

Juntada de Mandado

26/02/2024, 10:00

Juntada de Ofício

29/01/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 22:16

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:08

Expedição de Mandado.

24/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 13:41

Conclusos para decisão

23/11/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 15:23

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 13:04

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:02

Expedição de Ofício.

29/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:32

Desmembramento de Feitos

29/09/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2023, 14:24

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:16

Recebido o recurso

06/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/09/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

05/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 08:36

Recebida a denúncia

04/09/2023, 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raquel Dallecrode Curitiba (OAB 344583/SP) Processo 1501567-71.2023.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: LUIZ FERNANDO BARBARO DA SILVA - Homologa-se a proposta de transação penal feita pelo Ministério Público e aceita pelo autor do fato LUIZ CÉSAR DE ALMEIDA, com a ressalva de que, em caso de descumprimento injustificado perde eficácia a transação penal levada a efeito, figurando o descumprimento como cláusula resolutiva. Assim, com fundamento no artigo 76 da Lei mencionada, APLICA-SE ao autor do fato nos autos identificado, a pena restrita de direitos acordada na sessão de conciliação. Cumprido o acordo, expeça-se mandado de levantamento em favor da vítima Sidimar Soares de Souza, intimando-o. Após o integral cumprimento do acordo firmado, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:04

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 14:58

Juntada de Mandado

30/08/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 14:58

Juntada de Mandado

30/08/2023, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 14:58

Realizada Transação Penal

30/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:09

Juntada de Mandado

24/08/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 10:08

Juntada de Mandado

24/08/2023, 10:07

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:05

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 23:10

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:42

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 12:31

Juntada de Ofício

08/08/2023, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2023 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

08/08/2023, 15:42

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 10:55:00, Vara do Juizado Especial Cível.

08/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:12

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:44

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 15:35

Juntada de Certidão

03/08/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 09:35

Decisão

•26/09/2023, 14:24

Decisão

•06/09/2023, 16:13

Sentença

•05/09/2023, 08:36

Sentença

•30/08/2023, 14:51

Decisão

•09/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:12