Procedimento Comum Cível 1002669-34.2019.8.26.0619 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002669-34.2019.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rivaldir D´aparecida Simil (OAB 172180/SP), Silvia Terezinha da Silva Machado (OAB 269674/SP) Processo 1002669-34.2019.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Alfredo Micali - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Recebo o processo digital com o julgamento de segunda instância, o qual transitou em "julgado". Cumpra-se o V. Acórdão. Com cópia das principais peças constantes nos autos, oficie-se à CEAB-DJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra com a obrigação de fazer que lhe fora imposta nestes autos, sob pena de fixação de multa diária em caso descumprimento da ordem, comprovando nos autos o seu cumprimento no mesmo prazo assinalado. Fica autorizado o encaminhando do ofício, através dos e-mail: [email protected]. Por economia e celeridade processual, servirá a presente, assinada digitalmente, como ofício. Comunicada a implantação do benefício concedido, fica a parte autora desde já intimada à dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os requisitos contidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual em apartado, com numeração própria, e tramitará em formato digital (NSCGJ, art. 1.286). Para tanto, o(a) I. Advogado(a) deverá acessar o e-SAJ, escolhera opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). A parte exequente terá o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o peticionamento eletrônico, dispensando-se o traslado das peças indicadas no inciso I, II e IV do § 2º do artigo 1286, das NSCGJ (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado e outras peças processuais que o exequente será considere necessárias), acompanhado do demonstrativo do débito atualizado,e os recolhimentos, inclusive o referente à intimação da parte devedora, se não estiver representada por Advogado(a) Constituído(a). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, as intimações destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ocorrer por meio de Portal Eletrônico Integrado. Oportunamente, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em "julgado". Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

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Todas as movimentações(153)