Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriana de Souza Vieira Davoglio (OAB 254043/SP), Priscila Aparecida Ravagnani (OAB 274382/SP) Processo 1003936-07.2020.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Maria Pivetta Momesso, Solange Aparecida Pivetta Momesso, Antonio Edilson Pivetta - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos. Recebo o processo digital com o julgamento de segunda instância, o qual transitou em "julgado". Cumpra-se o V. Acórdão. Cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.
Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em "julgado". Intime-se.