Recurso Extraordinário com Agravo 1001833-15.2023.8.26.0201 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJSP4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. André Mendonça

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Garca 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Pimentel Tamassia 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcos Pimentel Tamassia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcos Pimentel Tamassia 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcos Pimentel Tamassia 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Pimentel Tamassia 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ

Autor

MUNICIPIO DE LUPERCIO

Reu

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Não provido

27/04/2026, 12:30

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA

16/04/2026, 16:08

Conclusos ao(à) Relator(a)

16/04/2026, 16:08

Publicação, DJE - Divulgado em 14/04/2026

15/04/2026, 04:01

Determino a distribuição

14/04/2026, 19:48

Conclusos à Presidência

10/04/2026, 21:37

Registrado à Presidência

10/04/2026, 21:37

Autuado

06/04/2026, 17:01

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

31/03/2026, 10:51

Documentos

Nenhum documento disponível