Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002072-43.2023.8.26.0619 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 305.462,84

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LUIS MAURO MALFARA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

WAGNER PENHARBEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIANA PASSAFARO MARSICO AZADINHO

OAB/SP 269923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 15:45

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 15:27

Trânsito em Julgado às partes

10/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:02

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•09/04/2026, 15:03

Decisão

•04/10/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 15:45

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 15:27

Trânsito em Julgado às partes

10/04/2026, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/04/2026, 15:03

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2024, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2024, 09:06

Expedição de Alvará.

07/10/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/10/2024, 15:31

Conclusos para decisão

04/10/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 12:17

Juntada de Ofício

12/07/2024, 12:15

Juntada de Ofício

12/07/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/05/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:45

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 15:55

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:45

Conclusos para despacho

21/02/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2024, 11:43

Juntada de Ofício

18/01/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 13:17

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 13:16

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 11:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/10/2023, 21:40

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Passafaro Marsico Azadinho (OAB 269923/SP) Processo 0002072-43.2023.8.26.0619 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luis Mauro Malfará - Vistos. Mantenho à parte autora os benefícios da gratuidade processual. Trata-se de cumprimento de sentença prolatada por este Juízo de primeiro grau, cuja prevenção encontra-se disposta no artigo 516 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 535 do referido diploma processual, intime-se a Fazenda Pública para que, em querendo e no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apresente impugnação ao presente cumprimento de sentença, mediante simples petição neste incidente processual, sob pena de, em não o fazendo, ser homologado o cálculo apresentado pela parte credora, com a expedição do ofício requisitório a que alude o §3º do artigo 535, do Código de Processo Civil. Em razão da forma expressa em lei (prazo próprio), não se aplica o benefício da contagem em dobro para o ente público (CPC, §2º, 183). Caso seja apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para se manifestar acerca do seu teor, no prazo de 15 (quinze) dias úteis e tornem conclusos. Somente após a homologação do cálculo é que caberá a expedição de ofício requisitório junto ao sistema PrecWeb (PRECATÓRIO ou RPV). Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1383/2018, em todas as Unidades do Estado, as intimações destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ocorrer por meio de Portal Eletrônico Integrado, para os processos digirais de todas as competências. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/08/2023, 10:00

Decisão

•03/05/2024, 16:05

Decisão

•13/03/2024, 15:55

Decisão

•01/12/2023, 13:17

Decisão

•30/08/2023, 17:45