Execução da Pena 0000127-50.2023.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execuções Criminais e Infância Juventude de Itu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CESAR AUGUSTO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Réu: CESAR AUGUSTO PEREIRA - Intimação - ADV: Ricardo Ribeiro da Silva (OAB 127527/SP), Bruno Marcel Melo Verderi da Silva (OAB 305792/SP) Processo 0000127-50.2023.8.26.0286 - Execução da Pena - Vistos. Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade (fls. 283/284 e 287), julgo extinta a pena imposta ao sentenciado CESAR AUGUSTO PEREIRA nos autos do processo nº 1501002-78.2020.8.26.0567 da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP, com a ressalva do artigo 202 da LEP. Anoto que a pena de multa já foi julgada extinta (fls. 302/304). Comunique-se ao: 1) IIRGD; 2) TRE; 3) Juízo da Condenação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:53

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 14:47

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:53

Expedição de Ofício.

04/10/2023, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 18:00

Sentença

•30/08/2023, 16:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - Réu: CESAR AUGUSTO PEREIRA - Intimação - ADV: Ricardo Ribeiro da Silva (OAB 127527/SP), Bruno Marcel Melo Verderi da Silva (OAB 305792/SP) Processo 0000127-50.2023.8.26.0286 - Execução da Pena - Vistos. Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade (fls. 283/284 e 287), julgo extinta a pena imposta ao sentenciado CESAR AUGUSTO PEREIRA nos autos do processo nº 1501002-78.2020.8.26.0567 da 4ª Vara Criminal da Comarca de Sorocaba/SP, com a ressalva do artigo 202 da LEP. Anoto que a pena de multa já foi julgada extinta (fls. 302/304). Comunique-se ao: 1) IIRGD; 2) TRE; 3) Juízo da Condenação. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:53

Juntada de Ofício

27/06/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:54

Conclusos para despacho

06/06/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 17:01

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:56

Juntada de Certidão

02/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 14:13

Conclusos para despacho

01/06/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 08:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:23

Juntada de Ofício

28/03/2023, 13:22

Juntada de Ofício

20/03/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 08:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:24

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 06:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2023, 16:57

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 14:18

Expedição de Mandado.

07/02/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2023, 13:51

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:05

Expedição de Ofício.

30/01/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 10:03

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 14:52

Distribuído por competência exclusiva

16/01/2023, 11:58

Despacho

•06/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:05

Despacho

•01/06/2023, 14:13

Despacho

•23/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:34

Despacho

•13/03/2023, 16:24

Despacho

•06/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:01

Decisão

•31/01/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:05

Acórdão

•16/01/2023, 11:58

Acórdão

•16/01/2023, 11:58

Acórdão

•16/01/2023, 11:58

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 18:00

Sentença

•30/08/2023, 16:47

Despacho

•06/06/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 17:05

Despacho

•01/06/2023, 14:13

Despacho

•23/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 09:34

Despacho

•13/03/2023, 16:24

Despacho

•06/03/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:01

Decisão

•31/01/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 10:05

Acórdão

•16/01/2023, 11:58

Acórdão

•16/01/2023, 11:58

Acórdão

•16/01/2023, 11:58

Acórdão

•16/01/2023, 11:58

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Despacho

•16/01/2023, 11:57

Despacho

•16/01/2023, 11:57

Despacho

•16/01/2023, 11:57

Decisão

•16/01/2023, 11:57

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Acórdão

•16/01/2023, 11:57

Termo de Publicação de Sentença

•16/01/2023, 11:57

Sentença

•16/01/2023, 11:57

Decisão

•16/01/2023, 11:56

Despacho

•16/01/2023, 11:56