Execução Fiscal 0500767-06.2014.8.26.0126 - TJSP

Execução Fiscal 0500767-06.2014.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 23:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/11/2025, 23:35

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/11/2025, 23:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/04/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

27/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/03/2024, 13:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/02/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2023, 13:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Garcia de Lima (OAB 128031/SP), Raquel Ribeiro Pavao Koberle (OAB 178081/SP), Leandro Garcia de Lima (OAB 244644/SP), Mauro Ferreira Torres (OAB 58514/SP), Gilberto Alves Bittencourt Filho (OAB 79799/SP) Processo 0500767-06.2014.8.26.0126 - Execução Fiscal - Exectda: Miguel Moreira Junior, Luciana Valentini Moreira - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade e declaro inexigível o crédito tributário lançado, objeto dos autos, em face da parte excipiente, reconhecendo sua ilegitimidade passiva e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal em relação a tal pessoa, nos termos do artigo 485, VI, do CPC. Sucumbente, CONDENO a parte excepta-exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º do Código de Processo Civil. Defiro a penhora de valores, em relação ao executado Francisco Freire, conforme requerido a fl. 131. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Expedição de Certidão.

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