Execução de Título Extrajudicial 1000073-79.2023.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.795,16

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itatinga

Partes do Processo

ELETRO MOVEIS HORIZONTE LTDA EPP

CNPJ

Autor

STHEFANY BRUNA GUEDES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA GRUBISICH BOTELHO

OAB/SP 232950·CPF·Representa: Autor

JULIO APARECIDO FOGACA

OAB/SP 140610·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 00:15

Julgamento Sem Resolução de Mérito

21/05/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 14:55

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:04

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

20/08/2024, 14:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 00:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 16:20

Sentença

•21/05/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2024, 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2024, 00:15

Julgamento Sem Resolução de Mérito

21/05/2024, 22:00

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 14:55

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/02/2024, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 22:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 00:25

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2023, 06:02

Juntada de Certidão

28/11/2023, 03:34

Expedição de Carta.

27/11/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2023, 17:30

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2023, 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/10/2023, 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2023, 00:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 16:16

Conclusos para decisão

28/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Grubisich Botelho (OAB 232950/SP) Processo 1000073-79.2023.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eletro Móveis Horizonte Ltda Epp - Vistos. Em 48 horas, manifeste-se o exequente sobre o pedido de desbloqueio formulado pelo executado. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: I natureza e objeto discutidos; II contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de analisar o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, o executado deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão

29/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Embargos à Execução

28/08/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2023, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

03/08/2023, 00:44

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 21:32

Expedição de Carta.

01/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 19:37

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2023, 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 11:26

Protocolizada Petição

04/05/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2023, 16:01

Expedição de Carta.

17/02/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2023, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 16:25

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:44

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 10:20

Despacho

•05/02/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 15:28

Decisão

•21/11/2023, 17:30

Decisão

•02/10/2023, 16:16

Decisão

•30/08/2023, 15:00

Despacho

•03/08/2023, 16:28

Despacho

•31/05/2023, 19:37

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:35

Decisão

•07/02/2023, 16:25