Procedimento Comum Cível 1009327-80.2023.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 51.227,15

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

EDLANE MARIA DE PAIVA SOUZA

CPF

Autor

SETPAR S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 479143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:03

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 23:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 12:33

Extinto o processo sem resolução do mérito por

02/04/2024, 11:51

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:57

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:03

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2024, 23:41

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 19:51

Sentença

•02/04/2024, 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2024, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 19:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2024, 21:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/04/2024, 12:33

Extinto o processo sem resolução do mérito por

02/04/2024, 11:51

Conclusos para decisão

07/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raimundo de Oliveira (OAB 479143/SP) Processo 1009327-80.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edlane Maria de Paiva Souza - 1. Fls. 11/13: Concedo, à parte autora, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Traga, a parte autora, aos autos, certidões que comprovem a existência ou inexistência de ações possessórias, ou reivindicatórias em relação ao imóvel usucapiendo em nome dos autores, dos réus, ou dos confinantes, nos últimos vinte anos. Prazo: Quinze dias 3. Apresente, a parte autora, matrícula atualizada do imóvel, além da planta e memorial descritivo assinados por profissional legalmente habilitado e com prova da Anotação da Responsabilidade Técnica ART ou do Registro de Responsabilidade Técnica RTT no respectivo conselho de fiscalização profissional e pelos titulares dos direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes ou pelos ocupantes a qualquer título. 4. Adite, a inicial, para a inclusão, no polo ativo, de seu marido, ou, caso não tenha permanecido casada pelo período indicado na inicial, a certidão de casamento. 5. Adite a inicial, para a inclusão de Patrícia Paixão, e, Benedito Luiz Camargo, no polo passivo da presente demanda. Caso comprove, por meio do atestado de óbito, que o sr. Benedito, efetivamente, tenha falecido, insira, no polo passivo, seus herdeiros. 6. Não obstante, apresente, a parte autora, prova documental (contas de consumo luz, água, tv por assinatura, etc), que comprovem o exercício da posse sobre o bem, pelo período indicado na inicial. Prazo: 15 dias. Int. Dil.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 21:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:44

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 16:07

Decisão

•30/08/2023, 21:32