Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000085-13.2023.8.26.0282 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000085-13.2023.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2023, 05:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2023.

05/11/2023, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

28/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José Carlos Capossi Junior (OAB 318658/SP) Processo 0000085-13.2023.8.26.0282 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Paulo Leite Rosa Gonçalves - Vistos. Diante do cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 19, bem como a concordância expressa da parte executada (fls. 25/26), homologo como certo o valor bruto de R$2.907,64 (Previdência 11% R$311,20), atualizado até julho/2023. Tendo em vista o Comunicado SPI nº 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios de Pequeno Valor pelo DEPRE, preclusa esta decisão, providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios, nos termos do comunicado mencionado, já que a Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Após a parte exequente formalizar o incidente no sistema digital, deverá comunicar este Juízo para a serventia expedir o RPV. O pagamento será efetuado no prazo máximo de 60 dias, contado da entrega da requisição do juiz à autoridade citada para a causa, sendo que, uma vez desatendida, será determinado o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública (Lei 12.153/09, art. 13). Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:01

Documentos

Sentença (Digitalizada)

•23/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 17:24

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2023.

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Proferidas outras decisões não especificadas

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