Execução de Título Extrajudicial 1000870-55.2023.8.26.0282 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000870-55.2023.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Grubisich Botelho (OAB 232950/SP) Processo 1000870-55.2023.8.26.0282 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Dragan Stoyanovich Me - Vistos. 1. Cite-se a parte executada, através de carta de citação "AR", para pagamento da dívida atualizada no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, sob pena de penhora (art. 829, "caput", do CPC). 2. Havendo pagamento, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 5 dias,observando que o silêncio será interpretado como concordância e o processo será extinto. 3. Não havendo pagamento, procedam-se as pesquisas de praxe para localização de bens até o limite da dívida (CPC, art. 835); 4. Infrutíferas as pesquisas ou insuficientes os bens encontrados, intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 dias, indique bens passíveis de penhora, informando onde estão e os respectivos valores (CPC, art. 774, V), sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça e, por conseguinte, ensejar aplicação de multa (CPC, art. 774, parágrafo único), desde que comprovada ocultação e má-fé. 5. Em sendo o caso, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação no endereço da parte executada. Em benefício da celeridade processual e com base no princípio da cooperação, cientifique-se o Advogado do(a) exequente (se houver) para, querendo, acompanhar o ato, ocasião em que serão penhorados apenas os bens indicados in locu. Enfim, visando evitar a dissipação, fica autorizada a remoção dos bens, nomeando-se o(a) exequente ou seu representante como depositário. 6. Oportunamente, abra-se vista a(o) exequente para manifestar-se em prosseguimento. 7. Fica consignado que, efetuada a penhora, o devedor será intimado para oferecer embargos. 8. Não sendo encontrado o(a) executado(a) ou bens passíveis de penhora, intime-se o(a) exequente para, em 10 (dez) dias, indicar novo endereço. Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. 9. Todos os prazos contam-se em dias úteis (art. 12-A da Lei nº 9.099/95). 10. As citações e intimações poderão ocorrer através da entrega de cópia da correspondência ou, se o caso, por mandado, à pessoa devidamente identificada, na residência da parte executada (Enunciado 5 do FONAJE). Int.

01/09/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolizada Petição

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(26)