Tutela Cautelar Antecedente 1005257-40.2021.8.26.0038 - TJSP

Tutela Cautelar Antecedente 1005257-40.2021.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:23

Transitado em Julgado em #{data}

28/09/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Arthur Salibe (OAB 163207/SP), Guilherme Del Bianco de Oliveira (OAB 257240/SP), Aloisio Szczecinski Filho (OAB 282966/SP) Processo 1005257-40.2021.8.26.0038 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Raesa Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Agrícolas, Importação e Exportação Ltda - Reqdo: Bortonio Comercio e Pecas Agricolas Eireli - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela RAESA BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, confirmando os efeitos da tutela liminar outrora deferida. Custas na forma da lei. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615). P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2023, 05:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:58

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2023, 16:35

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:58

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Réplica

Todas as movimentações(41)