Procedimento Comum Cível 1002482-25.2022.8.26.0456 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.547,03

Órgão julgador

02 Cumulativa de Pirapozinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Roberto Nussinkis Mac Cracken

Partes do Processo

IDELACI DE SOUZA SILVA

CPF

Autor

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DANILO CESAR HUNGARO

OAB/SP 277627·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:41

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

09/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo

26/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:59

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2025, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:41

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:52

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09/04/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Recurso adesivo

26/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2024, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/10/2023, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:17

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Danilo Cesar Hungaro (OAB 277627/SP) Processo 1002482-25.2022.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Idelaci de Souza Silva - Reqdo: Banco do Brasil SA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos deduzidos por IDELACI DE SOUZA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A, para: A) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes; B) CONDENAR o requerido a devolver à requerente as parcelas já descontadas do seu benefício previdenciário, com valor a ser apurado em cumprimento de sentença, mediante simples cálculo aritmético, de forma dobrada e acrescido de correção monetária (Tabela TJ/SP), desde quando devido cada desconto e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; C) CONDENAR o requerido ao pagamento à autora da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente segundo a tabela prática do TJ/SP, a partir desta decisão, nos termos da Súmula 362 do STJ, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a mesma data. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo de conhecimento na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Como ônus da sucumbência, condeno o requerido a pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquive-se.

01/09/2023, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 16:22

Apensado ao processo

22/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 19:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 22:12

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de Contestação

18/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 14:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 18:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/12/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 05:46

Expedição de Carta.

05/12/2022, 20:57

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2022, 20:57

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:15

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 12:02

Decisão

•15/09/2023, 15:02

Sentença

•30/08/2023, 15:22

Despacho

•24/05/2023, 22:12

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:20

Decisão

•05/12/2022, 20:57