Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004854-59.2019.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Civel de Araras

Partes do Processo

VALDIR ANTONIO CABRINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

MARIA SALETE BEZERRA BRAZ

OAB/SP 139403·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES TEODORO

OAB/SP 333185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:01

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 14:53

Todas as movimentações(281)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:23

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 13:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 03:51

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 18:01

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:01

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 09:45

Conclusos para decisão

25/09/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 11:43

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2025, 11:43

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 06:41

Juntada de Certidão

29/08/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2025, 15:52

Expedição de Carta.

28/08/2025, 15:51

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 15:50

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 15:50

Expedição de Alvará.

28/08/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:43

Ato ordinatório

22/08/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 06:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 23:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/08/2025, 23:19

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:37

Suspensão do Prazo

01/07/2025, 04:34

Suspensão do Prazo

23/05/2025, 21:53

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:19

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 02:11

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 22:03

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 00:21

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 02:27

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 03:57

Suspensão do Prazo

14/03/2024, 21:14

Autos no Prazo

26/01/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 16:18

Expedição de Alvará.

27/11/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 05:31

Expedido Alvará de Levantamento

01/11/2023, 05:16

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 08:02

Ato ordinatório

27/09/2023, 08:01

Juntada de Ofício

27/09/2023, 07:23

Juntada de Ofício

27/09/2023, 07:23

Juntada de Ofício

27/09/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 06:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Maria Salete Bezerra Braz (OAB 139403/SP), Anderson Alves Teodoro (OAB 333185/SP) Processo 0004854-59.2019.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdir Antonio Cabrini - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - * Ciência às partes do teor do(s) Protocolo(s) do(s) RPVs/RPCs retro juntados, realizados no TRF da 3ª Região, via PRECWEB, em cumprimento à Resol. CJF nº 458/2017, art. 11. Deverá a parte interessada se manifestar, no prazo legal, caso discorde do teor do(s) referido(s) protocolo(s), principalmente no tocante à(s) modalidade(s) apresentada(s) - RPV ou RPC/Precatório - conf. Comunicado DICOGE 2 - CGJ, ref. à Consulta CNJ nº 0000621-21.2023.2.00.0000, de 20/06/2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:51

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:51

Protocolo Juntado

30/08/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2023, 02:53

Conclusos para decisão

18/08/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:54

Homologado o Cálculo

14/06/2023, 16:50

Conclusos para decisão

14/06/2023, 13:05

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2023, 12:14

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:33

Recebidos os Autos da Contadoria

10/01/2023, 15:31

Realizada Informação da Contadoria

10/01/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

06/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 20:35

Conclusos para despacho

19/07/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 10:39

Recebidos os Autos da Contadoria

21/06/2022, 15:04

Realizada Informação da Contadoria

21/06/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

01/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 06:39

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 00:24

Decisão

14/03/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:38

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 23:07

Ato ordinatório

01/02/2022, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:22

Embargos de Declaração Acolhidos

13/10/2021, 00:28

Conclusos para decisão

08/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:14

Ato ordinatório

24/08/2021, 15:13

Conclusos para despacho

24/08/2021, 11:33

Expedição de Alvará.

19/08/2021, 12:00

Expedição de Alvará.

19/08/2021, 11:59

Expedição de Alvará.

19/08/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 02:02

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:55

Decisão

15/07/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 11:40

Conclusos para despacho

15/07/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 06:43

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2021, 01:27

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2021, 22:42

Conclusos para decisão

07/06/2021, 20:52

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 06:20

Conclusos para despacho

10/05/2021, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2021, 18:07

Decisão

06/05/2021, 21:18

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2021, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2021, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

26/04/2021, 09:45

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2021, 01:39

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 12:42

Decisão

29/01/2021, 19:49

Conclusos para despacho

01/12/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 03:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2020, 23:07

Conclusos para despacho

27/08/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 03:03

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 04:03

Ato ordinatório

24/06/2020, 04:03

Juntada de Ofício

24/06/2020, 00:41

Juntada de Ofício

24/06/2020, 00:41

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 06:39

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2020, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 16:27

Ato ordinatório

03/04/2020, 16:27

Protocolo Juntado

03/04/2020, 16:23

Protocolo Juntado

03/04/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:06

Decisão

30/03/2020, 10:00

Conclusos para despacho

20/02/2020, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 11:18

Decisão

22/01/2020, 01:32

Conclusos para despacho

20/01/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/11/2019, 20:40

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 14:06

Decisão

15/10/2019, 12:43

Conclusos para despacho

14/10/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 10:50

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 22:05

Decisão

30/09/2019, 19:14

Conclusos para despacho

30/09/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 10:25

Decisão

17/09/2019, 19:10

Conclusos para despacho

30/08/2019, 18:13

Início da Execução Juntado

30/08/2019, 17:59

Decisão

•26/09/2025, 14:09

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Decisão

•05/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:43

Decisão

•06/08/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:39

Todos os documentos(45)

Decisão

•22/04/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:53

Decisão

•26/09/2025, 14:09

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Acórdão (Digitalizado)

•26/09/2025, 09:45

Decisão

•05/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:43

Decisão

•06/08/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 10:17

Decisão

•01/11/2023, 05:16

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:51

Decisão

•20/08/2023, 02:53

Decisão

•14/06/2023, 16:50

Decisão

•07/03/2023, 12:14

Decisão

•27/09/2022, 20:35

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 10:39

Decisão

•14/03/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 11:26

Decisão

•13/10/2021, 00:28

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 15:13

Decisão

•15/07/2021, 16:42

Decisão

•07/06/2021, 22:42

Decisão

•06/05/2021, 21:18

Decisão

•26/04/2021, 09:45

Decisão

•29/01/2021, 19:49

Despacho

•05/10/2020, 23:07

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 04:03

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 16:27

Decisão

•30/03/2020, 10:00

Decisão

•22/01/2020, 01:32

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 17:55

Decisão

•15/10/2019, 12:43

Decisão

•30/09/2019, 19:14

Decisão

•17/09/2019, 19:10