Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001757-07.2023.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 61.267,11

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BENEDITO SALVADOR DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ROMERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ROBERT MARTINHO BARBOSA

OAB/SP 340016·CPF·Representa: Autor

EMERSON BARJUD ROMERO

OAB/SP 194384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 01:47

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 21:50

Documentos

Sentença

•06/03/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2024, 05:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/01/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:32

Protocolizada Petição

08/01/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 06:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 16:08

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson Barjud Romero (OAB 194384/SP), Celso Robert Martinho Barbosa (OAB 340016/SP) Processo 0001757-07.2023.8.26.0363 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: ROMERO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Benedito Salvador da Silva Filho - VISTOS: I RECEBO a emenda à inicial. Anote-se. II - A remuneração do autor supera e muito - o valor do salário mínimo e, juntamente com o numerário em espécie e vários bens declarados que ultrapassam R$ 1.200.000,00, fls. 92/95, não parecem compatíveis com a carência própria da gratuidade outrora deferida e agora, novamente, postulada. Além do mais, os gastos com cartão de crédito ultrapassam os R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais, fls. 91. PORTANTO, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, CASSO a gratuidade judiciária do autor (Agravo de Instrumento nº 5026314-04.2022.4.03.0000 - Mogi Mirim 10ª Turma Relatora: Leila Paiva 15/3/2023). Anote-se. III - Nos termos dos artigos 523 e 524 do novo CPC, intime-se o INSS, via portal eletrônico, para que se manifeste sobre a presente execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:50

Recebida a emenda à inicial

30/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:37

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 03:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:18

Determinada a emenda à inicial

14/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 12:13

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 11:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/08/2023, 10:06

Decisão

•22/09/2023, 16:08

Decisão

•30/08/2023, 16:10

Decisão

•14/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 11:42