Execução da Pena 0002966-84.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

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Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:09

Declarada a Remição

19/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Antonio Mohamad El Malt (OAB 356380/SP) Processo 0002966-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR ALEXANDRE DOS SANTOS CLAER - VICTOR ALEXANDRE DOS SANTOS CLAER (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 366.375.908-35, MTR: 1165545-3, RG: 39.447.869, RJI: 192913358-02).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Todas as movimentações(275)

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 15:11

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:20

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legal

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Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:09

Declarada a Remição

19/09/2025, 14:07

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Antonio Mohamad El Malt (OAB 356380/SP) Processo 0002966-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR ALEXANDRE DOS SANTOS CLAER - VICTOR ALEXANDRE DOS SANTOS CLAER (Penitenciária Compacta de Guareí II, CPF: 366.375.908-35, MTR: 1165545-3, RG: 39.447.869, RJI: 192913358-02).

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:27

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 13:26

Apensado ao processo

09/05/2025, 13:18

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:39

Apensado ao processo

07/04/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:37

Unificação e Soma de Penas

02/04/2025, 10:33

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 13:03

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 03:52

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Antonio Mohamad El Malt (OAB 356380/SP) Processo 0002966-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR ALEXANDRE DOS SANTOS CLAER - Diante da documentação comprobatória acostada aos autos e o parecer favorável do D. Representante do Ministério Público, e considerando que houve desenvolvimento de atividade laborterápica por 423 dias (fls. 300/306), com fundamento no artigo 126, inciso II, da Lei de Execução Penal, declaro remidos 141 dias da pena de VICTOR ALEXANDRE DOS SANTOS CLAER (Penitenciária Compacta de Guareí II

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:53

Declarada a Remição

12/03/2025, 16:48

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:33

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:53

Expedição de Mandado.

25/01/2024, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:23

Determinada a Regressão de Regime

24/01/2024, 18:55

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/12/2023, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/12/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/12/2023, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/12/2023, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 05:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 17:47

Conclusos para decisão

08/11/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2023, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2023, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Antonio Mohamad El Malt (OAB 356380/SP) Processo 0002966-84.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: VICTOR ALEXANDRE DOS SANTOS CLAER - Vistos. Atualize-se a localização do executado no SAJ. Após elaboração de cálculo de pena/ficha do réu (com atualização, se o caso, das funcionalidades de acompanhamento de prestação de serviços e/ou prestação pecuniária), redistribua-se o feito (e o seu apenso) à Comarca de GUAREÍ-SP. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 11:58

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

23/04/2023, 21:09

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2023, 18:46

Conclusos para decisão

14/04/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/04/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2023, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/04/2023, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/04/2023, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:13

Concedida Progressão de regime

03/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2023, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 17:47

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 17:00

Conclusos para despacho

16/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 16:00

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:33

Apensado ao processo

29/11/2022, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:02

Unificação e Soma de Penas

28/11/2022, 15:37

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2022, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 09:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2022, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/11/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 14:08

Expedição de Ofício.

17/11/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 11:14

Autorizada a Transferência do local da Execução da Pena

03/11/2022, 12:02

Conclusos para decisão

29/10/2022, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 11:34

Juntada de Certidão

27/10/2022, 11:32

Suspensão do Prazo

25/10/2022, 21:05

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 14:12

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 13:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2021, 19:03

Juntada de Outros documentos

21/01/2021, 14:11

Expedição de Ofício.

07/01/2021, 16:39

Expedição de Ofício.

04/12/2020, 16:07

Decisão

29/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 11:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/09/2020, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2020, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/09/2020, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/09/2020, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2020, 11:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/08/2020, 14:26

Conclusos para decisão

28/08/2020, 13:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 12:53

Concedida Progressão de regime

20/08/2020, 12:52

Conclusos para decisão

20/08/2020, 11:19

Proferido Despacho

10/08/2020, 18:46

Conclusos para decisão

10/08/2020, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 09:47

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2020, 16:55

Conclusos para despacho

29/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 09:47

Processo Entranhado

28/07/2020, 09:47

Incidente Processual Instaurado

28/07/2020, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 17:43

Decisão

29/05/2020, 17:43

Conclusos para despacho

20/05/2020, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 22:38

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2020, 13:54

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 14:01

Conclusos para despacho

29/04/2020, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2020, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

12/04/2020, 22:48

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2020, 19:05

Conclusos para decisão

01/04/2020, 13:28

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 17:44

Proferido Despacho

30/03/2020, 16:55

Conclusos para decisão

30/03/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/03/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 09:49

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 20:21

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 23:29

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 12:53

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 12:52

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 18:15

Concedida Progressão de regime

09/03/2020, 18:14

Conclusos para decisão

09/03/2020, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 16:44

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:08

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2020, 15:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 15:06

Juntada de Mandado

04/03/2020, 15:00

Distribuído por competência exclusiva

03/03/2020, 18:40

Decisão

•09/05/2025, 16:26

Decisão

•02/04/2025, 10:33

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Todos os documentos(70)

Decisão

•19/09/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 09:20

Decisão

•09/05/2025, 16:26

Decisão

•02/04/2025, 10:33

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Acórdão

•01/04/2025, 16:38

Despacho

•27/03/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:42

Decisão

•12/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:35

Decisão

•24/01/2024, 18:55

Decisão

•09/11/2023, 17:47

Decisão

•30/08/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:52

Decisão

•18/04/2023, 18:46

Decisão

•05/04/2023, 17:58

Decisão

•03/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:27

Despacho

•27/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 14:34

Despacho

•16/02/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 16:00

Decisão

•28/11/2022, 15:37

Decisão

•03/11/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 11:35

Decisão

•29/11/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 11:29

Decisão

•28/08/2020, 14:26

Decisão

•20/08/2020, 12:52

Despacho

•10/08/2020, 18:46

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 11:17

Despacho

•29/07/2020, 16:55

Decisão

•29/05/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 13:54

Despacho

•30/04/2020, 14:01

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 15:23

Despacho

•06/04/2020, 19:05

Despacho

•30/03/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 09:49

Decisão

•09/03/2020, 18:14

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 15:07

Decisão

•03/03/2020, 18:40

Sentença

•03/03/2020, 18:40

Decisão

•03/03/2020, 18:40