Usucapião 1005685-25.2016.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 87.013,80

Órgão julgador

03 Civel de Caraguatatuba

Partes do Processo

MARGARIDA TAVARES DE ASSIS

CPF

Autor

CONFRONTANTES TERCEIROS, INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

JOSE APARECIDO TAVARES

CPF

Reu

CATIA DE SIQUEIRA

TERCEIRO

SONIA MARIA FIRMINO DE MATOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CARLA CRISTIANE DOS SANTOS ANDRADE

OAB/SP 361562·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARGARIDA TAVARES DE ASSIS

CPF

Autor

CONFRONTANTES TERCEIROS, INCERTOS E NAO SABIDOS

Reu

JOSE APARECIDO TAVARES

CPF

Reu

CATIA DE SIQUEIRA

TERCEIRO

SONIA MARIA FIRMINO DE MATOS

TERCEIRO

EVILSON ALVES DE SOUZA

TERCEIRO

MANOEL CURSINO DOS REIS

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CARAGUATATUBA

TERCEIRO

PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO

TERCEIRO

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 02:20

Todas as movimentações(184)

Conclusos para despacho

16/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:28

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2025, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 11:28

Decisão

•31/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/12/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 16:53

Conclusos para decisão

28/10/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

08/10/2025, 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 06:06

Juntada de Certidão

12/06/2025, 04:03

Expedição de Carta.

11/06/2025, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 18:26

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2024, 17:25

Expedição de Mandado.

20/07/2024, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/06/2024, 17:18

Conclusos para decisão

02/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:06

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 18:48

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 08:10

Expedição de Carta.

27/09/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Cristiane dos Santos Andrade (OAB 361562/SP) Processo 1005685-25.2016.8.26.0126 - Usucapião - Reqte: Margarida Tavares de Assis - Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em observância à regra inscrita no art. 485, §1º, do CPC. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

30/06/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

15/02/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2023, 12:20

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2022, 16:45

Conclusos para despacho

11/04/2022, 11:39

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/11/2021, 16:25

Juntada de Mandado

17/11/2021, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 15:33

Juntada de Mandado

09/11/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 16:17

Expedição de Mandado.

25/10/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2021, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2021, 10:08

Decisão

05/10/2021, 12:27

Conclusos para decisão

08/09/2021, 17:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2021, 09:02

Expedição de Carta.

10/07/2021, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 12:18

Decisão

06/07/2021, 21:11

Conclusos para despacho

02/06/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 07:48

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 15:02

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2021, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/03/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2021, 13:07

Expedição de Carta.

21/01/2021, 22:17

Expedição de Carta.

21/01/2021, 22:16

Expedição de Carta.

21/01/2021, 22:16

Expedição de Carta.

21/01/2021, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 10:39

Decisão

09/11/2020, 18:44

Conclusos para despacho

29/10/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2020, 11:12

Decisão

09/07/2020, 17:57

Conclusos para despacho

07/07/2020, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2020, 11:11

Decisão

10/02/2020, 14:36

Conclusos para despacho

23/10/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

13/10/2019, 12:29

Juntada de Outros documentos

19/08/2019, 14:42

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 11:37

Juntada de Outros documentos

04/07/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 12:31

Decisão

06/06/2019, 15:17

Conclusos para despacho

27/02/2019, 16:57

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 10:12

Expedição de Carta.

27/08/2018, 12:39

Expedição de Carta.

27/08/2018, 12:39

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2018, 09:44

Decisão

16/07/2018, 10:30

Conclusos para despacho

16/07/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 13:41

Decisão

29/01/2018, 18:09

Conclusos para decisão

29/01/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 09:47

Decisão

14/09/2017, 12:16

Conclusos para decisão

12/09/2017, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 13:28

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 14/03/2017da de 14/03/2017

14/03/2017, 09:26

Conclusos para decisão

26/01/2017, 11:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/12/2016, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2016, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2016, 14:57

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 13:56

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito - Sentença Completa

21/11/2016, 19:21

Conclusos para despacho

11/11/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 13:53

Expedição de Certidão.

22/09/2016, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2016, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2016, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2016, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2016, 14:53

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 15:59

Determinada Requisição de Informações

19/08/2016, 19:05

Conclusos para despacho

18/08/2016, 16:47

Mudança de Classe Processual

18/08/2016, 14:18

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 21:01

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:53

Decisão

•20/01/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:27

Decisão

•26/06/2024, 17:18

Decisão

•19/02/2024, 12:21

Decisão

•08/11/2023, 18:48

Decisão

•30/08/2023, 18:01

Decisão

•31/05/2023, 12:13

Decisão

•12/01/2023, 12:20

Decisão

•29/07/2022, 16:45

Decisão

•05/10/2021, 12:27

Decisão

•06/07/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:50

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 11:28

Decisão

•31/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 09:53

Decisão

•20/01/2025, 18:26

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 17:27

Decisão

•26/06/2024, 17:18

Decisão

•19/02/2024, 12:21

Decisão

•08/11/2023, 18:48

Decisão

•30/08/2023, 18:01

Decisão

•31/05/2023, 12:13

Decisão

•12/01/2023, 12:20

Decisão

•29/07/2022, 16:45

Decisão

•05/10/2021, 12:27

Decisão

•06/07/2021, 21:11

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 12:14

Decisão

•09/11/2020, 18:44

Decisão

•09/07/2020, 17:57

Decisão

•10/02/2020, 14:36

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 16:27

Ato Ordinatório

•12/08/2019, 15:46

Decisão

•06/06/2019, 15:17

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 11:45

Decisão

•16/07/2018, 10:30

Decisão

•29/01/2018, 18:09

Decisão

•14/09/2017, 12:16

Decisão

•14/03/2017, 09:26

Sentença

•21/11/2016, 19:21

Ato Ordinatório

•22/09/2016, 11:40

Despacho

•19/08/2016, 19:05