Usucapião 1001320-83.2020.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Caraguatatuba

Partes do Processo

RC GOLD BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

SERGIO ROBERTO MOTTAS BICUDO

CPF

Reu

ISA TERESA BICUDO GUIMARES E SILVA

CPF

Reu

ISA DE LOURDES MOTTA BICUDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO GONÇALVES GESUALDI

OAB/SP 306509·CPF·Representa: Autor

DANIELLE CRISTINE DE BENEDICTIS

OAB/SP 251256·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(39)

RC GOLD BUSINESS PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

SERGIO ROBERTO MOTTAS BICUDO

CPF

Reu

ISA TERESA BICUDO GUIMARES E SILVA

CPF

Reu

ISA DE LOURDES MOTTA BICUDO

CPF

Reu

CAIO GRACCHO MOTTA BICUDO

CPF

Reu

MIGUEL RASPA

CPF

Reu

JANDIRA BUENO RASPA

Reu

FAUZI RACHID

CPF

Reu

NADIR VIEIRA RACHID

CPF

Reu

FAUEZ RACHID

CPF

Reu

ALZIRA DE PAULA RACHID

CPF

Reu

CARMINIO PEIXOTO FILHO

CPF

Reu

DUILIO PEIXOTO

CPF

Reu

DIMAS PEIXOTO

CPF

Reu

MARCO AURELIO MOTTA BICUDO

CPF

Reu

JOSE ARTHUR DA MOTTA BICUDO NETO

CPF

Reu

ANTONIO CELSO MOTTA BICUDO

CPF

Reu

MONICA APARECIDA COSTA DE BARROS

Reu

CRISTINA COSTA DE BARROS MALERBA

Reu

ANTONIO CARLOS DA COSTA BARROS

Reu

SORAYA RACHID BRUXEL

CPF

Reu

SOLANGE RACHID DE SIQUEIRA

CPF

Reu

SILVANA RACHID

CPF

Reu

SILVIA RACHID

CPF

Reu

IVAN PEIXOTO

CPF

Reu

CYNTIA DE LOURDES PEIXOTO

CPF

Reu

ARGELIA PEIXOTO

CPF

Reu

LIEGE PEIXOTO

CPF

Reu

STEFANO FRUGOLI PEIXOTO

CPF

Reu

RALDER FRUGOLI PEIXOTO

CPF

Reu

ROGER FURGOLI PEIXOTO

CPF

Reu

ARNALDO MENDES POLIZEL JUNIOR

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE CARAGUATATUBA

CNPJ

TERCEIRO

HENRIQUE JORGE MORTOSA JUNQUEIRA

TERCEIRO

MUNICíPIO DE CARAGUATATUBA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

JUSSIMARA ROMANO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:04

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:06

Todas as movimentações(231)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 10:04

Ato ordinatório

13/04/2026, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2026, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

09/04/2026, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2026, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:06

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2026, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2026, 10:00

Juntada de Certidão

30/03/2026, 04:02

Juntada de Certidão

30/03/2026, 04:02

Expedição de Carta.

27/03/2026, 10:56

Expedição de Carta.

27/03/2026, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

26/03/2026, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2026, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2026, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2026, 06:02

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:12

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 10:14

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2026, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2026, 02:01

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:06

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:05

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:04

Juntada de Certidão

24/02/2026, 04:04

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:35

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:35

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:35

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:34

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:34

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:34

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:34

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:34

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:34

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:34

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:33

Expedição de Carta.

23/02/2026, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:31

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 10:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2025, 10:03

Conclusos para decisão

12/12/2025, 09:19

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 17:06

Conclusos para decisão

17/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 18:16

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 19:05

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:45

Conclusos para despacho

06/12/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 17:03

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 18:44

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:01

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 17:16

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 19:41

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 23:59

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 16:46

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Benedito Sergio de Moraes (OAB 341377/SP), Sandra Regina Machado Cândido (OAB 404588/SP) Processo 1001320-83.2020.8.26.0126 - Usucapião - Reqte: Rc Gold Business Participações Ltda - Epp - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

19/07/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 16:09

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

08/03/2023, 15:55

Suspensão do Prazo

26/02/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/01/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 12:39

Juntada de Mandado

09/08/2022, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 17:34

Juntada de Mandado

09/08/2022, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 12:39

Expedição de Mandado.

20/07/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 19:09

Conclusos para despacho

25/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2022, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2022, 05:53

Decisão

09/02/2022, 18:30

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2021, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2021, 21:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2021, 01:01

Expedição de Carta.

14/06/2021, 13:24

Expedição de Carta.

14/06/2021, 13:24

Expedição de Carta.

14/06/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2021, 12:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/05/2021, 12:04

Conclusos para despacho

21/05/2021, 16:24

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 18:50

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 22:50

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 10:41

Decisão

03/11/2020, 19:02

Conclusos para despacho

08/10/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 10:11

Decisão

24/08/2020, 19:50

Conclusos para despacho

20/08/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:18

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 13:11

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2020, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 10:00

Determinada Requisição de Informações

02/04/2020, 11:50

Conclusos para despacho

01/04/2020, 22:01

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 15:12

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:37

Decisão

•11/02/2026, 16:48

Decisão

•13/12/2025, 10:03

Decisão

•17/09/2025, 17:06

Decisão

•18/08/2025, 18:16

Decisão

•13/02/2025, 19:05

Decisão

•05/11/2024, 17:03

Decisão

•24/07/2024, 18:44

Decisão

•18/12/2023, 17:16

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:47

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:56

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:37

Decisão

•11/02/2026, 16:48

Decisão

•13/12/2025, 10:03

Decisão

•17/09/2025, 17:06

Decisão

•18/08/2025, 18:16

Decisão

•13/02/2025, 19:05

Decisão

•05/11/2024, 17:03

Decisão

•24/07/2024, 18:44

Decisão

•18/12/2023, 17:16

Decisão

•18/10/2023, 16:46

Decisão

•30/08/2023, 18:01

Decisão

•08/03/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:39

Decisão

•25/05/2022, 19:09

Decisão

•09/02/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 15:53

Decisão

•25/05/2021, 12:04

Decisão

•03/11/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 19:53

Decisão

•24/08/2020, 19:50

Despacho

•02/04/2020, 11:50