Crimes Contra a Propriedade Imaterial 1003021-83.2022.8.26.0296 - TJSP

Crimes Contra a Propriedade Imaterial 1003021-83.2022.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Andre Sussumu Iizuka (OAB 154013/SP), Moises Cardamone Suncurso (OAB 471886/SP), Osmir Teixeira de Araujo (OAB 478066/SP) Processo 1003021-83.2022.8.26.0296 - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Querelante: Eplan Brasil Ltda - Querelado: Renato Maiolli Castilho, Thiago Pacheco Veiga - Vistos. Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da queixa-crime). Nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral número 284/2020, que disciplinou a realização de audiências virtuais em razão das restrições do acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da Pandemia do COVID-19 e que o Provimento n. 2557/2020 dispensou a necessidade de concordância das partes com a realização do ato, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 31 de janeiro de 2023 (quarta-feira), às 16h30. O Ministério Público e Advogados deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail. Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência. Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, solicitando-lhes confirmação de recebimento e o e-mail para envio do link da audiência, bem como intimem-se o querelante e querelado. Ficam advertidas as partes que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência. O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual. No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogados, testemunhas, querelante e querelado) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação. Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a). Consigne-se no mandado-ofício ou outro documento competente, que se trata de audiência una, sendo o comparecimento imprescindível. Cobrem-se eventuais laudos periciais faltantes. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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