Ação Penal - Procedimento Sumário 1500737-76.2022.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Fato AtípicoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Leme

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE REIS DE OLIVEIRA

Reu

DIOGO HENRIQUE SCHNAIDER MIRANDA

CPF

TERCEIRO

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PM RONALDO DE GODOY

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GODOY

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Advogados / Representantes

NATHALI AMINI ANDEM

OAB/SP 489820·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE REIS DE OLIVEIRA

Reu

DIOGO HENRIQUE SCHNAIDER MIRANDA

CPF

TERCEIRO

PM RONALDO DE GODOY

TESTEMUNHA_JUIZO

PM GODOY

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOGO ALVES DE MIRANDA

TESTEMUNHA_JUIZO

DIOGO HENRIQUE SCHNAIDER MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 22:34

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:53

Julgado procedente em parte o pedido

23/07/2024, 17:01

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:39

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 22:34

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 15:24

Transitado em Julgado em #{data}

30/07/2024, 14:49

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 17:01

Despacho

•17/07/2024, 11:00

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legal

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Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:53

Julgado procedente em parte o pedido

23/07/2024, 17:01

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

23/07/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2024, 01:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:00

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 11:54

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2024, 23:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2024, 23:01

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 11:12

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 04:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 08:39

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/07/2024 02:15:00, Vara Criminal.

24/04/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/02/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 14:38

Conclusos para decisão

08/02/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 16:52

Juntada de Certidão

06/02/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

18/09/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JOSÉ REIS DE OLIVEIRA - As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, são atinentes ao mérito da causa, a serem apreciados em sentença, pois dizem respeito a valoração da prova. Saliente-se que os elementos constantes nos autos são suficientes para a formação da convicção sobre Intimação - ADV: Nathali Amini Andem (OAB 489820/SP) Processo 1500737-76.2022.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:42

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:22

Juntada de Petição de Resposta à acusação

11/07/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/07/2023, 07:39

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2023, 05:43

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:27

Juntada de Ofício

26/06/2023, 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2023, 13:17

Juntada de Mandado

26/06/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 12:20

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:28

Evoluída a classe de 278 para 10943

26/05/2023, 16:04

Juntada de Certidão

26/05/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

26/05/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

22/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de Denúncia

18/05/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 00:24

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:28

Conclusos para decisão

11/04/2023, 10:18

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 16:04

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:13

Conclusos para despacho

08/06/2022, 00:37

Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/05/2023 03:30:00, Vara Criminal.

08/06/2022, 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 08:13

Juntada de Certidão

07/06/2022, 08:06

Juntada de Outros documentos

07/06/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:52

Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 16:13

Conclusos para decisão

11/05/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/04/2022, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

29/04/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 16:06

Conclusos para decisão

25/04/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 06:20

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

12/04/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:18

Despacho

•27/04/2024, 08:39

Decisão

•26/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:47

Despacho

•31/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:02

Decisão

•30/08/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:28

Decisão

•22/05/2023, 18:47

Todos os documentos(29)

Sentença

•23/07/2024, 17:01

Despacho

•17/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:18

Despacho

•27/04/2024, 08:39

Decisão

•26/02/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:47

Despacho

•31/01/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 16:02

Decisão

•30/08/2023, 19:42

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 16:28

Decisão

•22/05/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 11:59

Despacho

•05/05/2023, 00:24

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 16:05

Despacho

•08/06/2022, 10:13

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 08:13

Despacho

•06/06/2022, 11:52

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:12

Decisão

•13/05/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:45

Decisão

•25/04/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:36