Divórcio Consensual 1005394-78.2023.8.26.0126 - TJSP

Divórcio Consensual 1005394-78.2023.8.26.0126 - TJSP | JusConsulta

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 23:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:13

Expedição de Carta.

13/09/2023, 14:36

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 22:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 05:42

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:17

Conclusos para despacho

04/09/2023, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Passos Nascimento (OAB 375188/SP), Gustavo Fernandes Chaix (OAB 460743/SP) Processo 1005394-78.2023.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Reqte: Renata Cristina do Espírito Santo, Ricardo de Souza - Vistos. R.C.E.S. e R.S. ajuizaram pedido de divórcio direto consensual. Anexaram os documentos de fls. 07/42. Houve manifestação da representante do Ministério Público (fl. 47). É o relatório. Decido. Como se sabe, a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, suprimiu a exigência da comprovação da separação de fato por dois anos. Assim sendo, de rigor o acolhimento do pedido inicial decretando-se o divórcio. Diante do exposto, decreto o divórcio de R.C.E.S. e de R.S., a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. Não houve alteração do nome das partes conforme certidão de casamento de fl. 11. Homologo o acordo celebrado entre as partes de 01/06. Concedo a guarda unilateral e definitiva do menor A.E.S.S. (certidão de nascimento, fl. 12) em favor da genitora, R.C.E.S.. Expeça-se termo de guarda definitiva. O termo de guarda expedido nos autos deverá ser impresso e assinado pela parte. Após o recolhimento da taxa de expedição, providencie a serventia a expedição da carta de sentença, na qual deverá constar a emissão dos termos de abertura e de encerramento, consignado neste documento o número da folha inicial e final do processo, bem como, senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião. Em seguida, expeça-se ato ordinatório intimando a parte interessada remeter os termos (abertura e encerramento) por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Caberá ao Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro. Caberá à parte interessada providenciar o encaminhamento de cópia da presente sentença, que possui validade como mandado de averbação, ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Caraguatatuba do Estado de São Paulo. Diante da ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Não incidem ônus de sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Passos Nascimento (OAB 375188/SP), Gustavo Fernandes Chaix (OAB 460743/SP) Processo 1005394-78.2023.8.26.0126 - Divórcio Consensual - Reqte: Renata Cristina do Espírito Santo, Ricardo de Souza - Vistos. R.C.E.S. e R.S. ajuizaram pedido de divórcio direto consensual. Anexaram os documentos de fls. 07/42. Houve manifestação da representante do Ministério Público (fl. 47). É o relatório. Decido. Como se sabe, a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010, suprimiu a exigência da comprovação da separação de fato por dois anos. Assim sendo, de rigor o acolhimento do pedido inicial decretando-se o divórcio. Diante do exposto, decreto o divórcio de R.C.E.S. e de R.S., a se reger nos moldes estabelecidos pelas partes. Não houve alteração do nome das partes conforme certidão de casamento de fl. 11. Homologo o acordo celebrado entre as partes de 01/06. Concedo a guarda unilateral e definitiva do menor A.E.S.S. (certidão de nascimento, fl. 12) em favor da genitora, R.C.E.S.. Expeça-se termo de guarda definitiva. O termo de guarda expedido nos autos deverá ser impresso e assinado pela parte. Após o recolhimento da taxa de expedição, providencie a serventia a expedição da carta de sentença, na qual deverá constar a emissão dos termos de abertura e de encerramento, consignado neste documento o número da folha inicial e final do processo, bem como, senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião. Em seguida, expeça-se ato ordinatório intimando a parte interessada remeter os termos (abertura e encerramento) por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário. Caberá ao Oficial a formação de arquivo com os documentos que instruirão o pedido de registro. Caberá à parte interessada providenciar o encaminhamento de cópia da presente sentença, que possui validade como mandado de averbação, ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Comarca de Caraguatatuba do Estado de São Paulo. Diante da ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Não incidem ônus de sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Transitado em Julgado em #{data}

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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