Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001881-08.2022.8.26.0589 - TJSP | JusConsulta

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Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 70.642,28

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Simao

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE VITORIO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

RAUL FRANCO DE ALMEIDA

OAB/SP 424069·CPF·Representa: Autor

DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES

OAB/SP 423837·CPF·Representa: Autor

DEBORA NOGUEIRA DA PAZ

OAB/SP 434035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:25

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

30/11/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

30/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 02:19

Documentos

Despacho

•09/11/2023, 15:00

Despacho

•31/10/2023, 09:46

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Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:00

Conclusos para despacho

09/11/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 09:46

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:00

Conclusos para despacho

20/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:59

Conclusos para despacho

20/10/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 04:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:56

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Franco de Almeida (OAB 424069/SP), Denise Alves de Alcantara Alves (OAB 423837/SP), Debora Nogueira da Paz (OAB 434035/SP) Processo 1001881-08.2022.8.26.0589 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Victorio - Vistos. Cumpra-se o v.Acórdão. Pelo presente, solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer consistente no apostilamento/implementação na complementação de aposentadoria da parte autora do reajuste de 42,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:33

Recebidos os autos

30/08/2023, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:50

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2023, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/05/2023, 13:33

Conclusos para decisão

10/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 00:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:31

Julgado procedente o pedido

10/04/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 13:43

Conclusos para despacho

31/03/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 20:53

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:11

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2023, 18:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 02:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2023, 14:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2023, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:59

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 14:34

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2022, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 11:10

Conclusos para decisão

16/12/2022, 08:28

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 21:57

Despacho

•20/10/2023, 15:00

Despacho

•20/10/2023, 11:59

Despacho

•04/09/2023, 14:56

Decisão

•30/08/2023, 15:12

Decisão

•10/05/2023, 13:33

Sentença

•10/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 14:23

Despacho

•31/01/2023, 14:59

Decisão

•16/12/2022, 11:10