Procedimento Comum Cível 1010422-85.2019.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 127.710,00

Órgão julgador

01 Civel de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Paula Corrêa Patiño

Partes do Processo

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Autor

JUCILENE LEITE DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130·CPF·Representa: Autor

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

OAB/SP 278419·CPF·Representa: Autor

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 261323·CPF·Representa: Autor

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Autor

JUCILENE LEITE DE JESUS SANTOS

CPF

Autor

GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

LEGACY INCORPORDADORA LTDA

CNPJ

Reu

GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

JUCILENE LEITE DE JESUS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130·CPF·Representa: Autor

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

OAB/SP 278419·CPF·Representa: Autor

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 261323·CPF·Representa: Autor

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Autor

RICARDO ALVES CARDOSO

OAB/SP 253130·CPF·Representa: Réu

SYLVIO EDUARDO CORREIA NOVELLO

OAB/SP 278419·CPF·Representa: Réu

ERASMO PEDROSO DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP 261323·CPF·Representa: Réu

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:18

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 01:21

Todas as movimentações(222)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2024, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2024, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 15:41

Despacho

•23/01/2024, 14:18

14/10/2024, 15:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:18

Recebidos os autos

11/10/2024, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/02/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:18

Conclusos para despacho

22/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2024, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 00:31

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 22:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/11/2023, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2023, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2023, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2023, 10:31

Conclusos para decisão

09/10/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP), Ricardo Alves Cardoso (OAB 253130/SP), Erasmo Pedroso de Oliveira Neto (OAB 261323/SP), Sylvio Eduardo Correia Novello (OAB 278419/SP) Processo 1010422-85.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Legacy Incorporadora Ltda, Gilberto Pereira dos Santos - Reqdo: Gilberto Pereira dos Santos, Jucilene Leite de Jesus Santos, Legacy Incorporadora Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 22:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/07/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2023, 05:54

Embargos de Declaração Acolhidos

17/07/2023, 15:07

Conclusos para decisão

14/07/2023, 09:52

Conclusos para decisão

04/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 04:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:43

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/05/2023, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/05/2023, 12:11

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2023, 10:43

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 05:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2023, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 10:53

Conclusos para despacho

27/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de Réplica

23/02/2023, 05:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2023, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2023, 00:21

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 19:18

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2022, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/10/2022, 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/10/2022, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 13:58

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2022, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2022, 02:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2022, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:09

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

29/07/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 16:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 04:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2022, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2022, 12:38

Conclusos para despacho

21/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2022, 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2022, 11:02

Expedição de Carta.

13/06/2022, 17:01

Expedição de Carta.

13/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 18:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2022, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 02:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

29/04/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/04/2022, 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/04/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:59

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2022, 10:36

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2022, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2022, 18:00

Expedição de Carta.

31/01/2022, 19:01

Expedição de Carta.

31/01/2022, 19:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2021, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 18:10

Conclusos para despacho

02/12/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 18:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2021, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/10/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2021, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:18

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2021, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 22:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2021, 20:00

Expedição de Carta.

03/08/2021, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2021, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 20:44

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2021, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2021, 20:19

Conclusos para despacho

05/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2021, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2021, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2021, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2021, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2021, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2021, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2021, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2021, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2021, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2021, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2021, 15:00

Expedição de Carta.

10/02/2021, 17:27

Expedição de Carta.

10/02/2021, 17:25

Expedição de Carta.

10/02/2021, 17:25

Expedição de Carta.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Carta.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Carta.

10/02/2021, 17:24

Expedição de Carta.

09/02/2021, 18:20

Expedição de Carta.

09/02/2021, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2020, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2020, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2020, 12:28

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 17:09

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2020, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 14:55

Conclusos para despacho

19/10/2020, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 13:52

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2020, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2020, 15:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 01:57

Ato ordinatório praticado

28/05/2020, 02:07

Juntada de Ofício

10/03/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2020, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 16:50

Expedição de Carta precatória.

16/01/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

15/01/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/11/2019, 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2019, 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2019, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2019, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2019, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2019, 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2019, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2019, 10:04

Expedição de Carta.

03/10/2019, 18:16

Expedição de Carta.

03/10/2019, 18:16

Não Concedida a Medida Liminar

03/10/2019, 15:58

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:51

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 11:03

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:11

Decisão

•10/10/2023, 10:31

Despacho

•30/08/2023, 22:09

Decisão

•17/07/2023, 15:07

Despacho

•07/06/2023, 10:43

Sentença

•18/05/2023, 10:43

Despacho

•27/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:01

Despacho

•18/10/2022, 13:58

Despacho

•08/08/2022, 19:09

Despacho

•23/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:08

Todos os documentos(36)

Despacho

•14/10/2024, 15:41

Despacho

•23/01/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 15:11

Decisão

•10/10/2023, 10:31

Despacho

•30/08/2023, 22:09

Decisão

•17/07/2023, 15:07

Despacho

•07/06/2023, 10:43

Sentença

•18/05/2023, 10:43

Despacho

•27/03/2023, 10:53

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:01

Despacho

•18/10/2022, 13:58

Despacho

•08/08/2022, 19:09

Despacho

•23/07/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:59

Despacho

•02/05/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:59

Despacho

•06/04/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 17:17

Despacho

•02/12/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 19:01

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 13:37

Despacho

•05/10/2021, 17:18

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:35

Despacho

•30/07/2021, 20:44

Decisão

•05/05/2021, 20:19

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:47

Despacho

•19/10/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 14:30

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 17:59

Decisão

•03/10/2019, 15:58