Usucapião 1004896-82.2016.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Itapetininga

Partes do Processo

OSWALDO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ELOA DIAS TERRA HUNGRIA

Reu

JOAO FLAVIO SOARES HUNGRIA (ESPOLIO)

Reu

MARIA DAS DORES CUSTODIA - ESPOLIO

TERCEIRO

NILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

OSWALDO DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ELOA DIAS TERRA HUNGRIA

Reu

JOAO FLAVIO SOARES HUNGRIA (ESPOLIO)

Reu

MARIA DAS DORES CUSTODIA - ESPOLIO

TERCEIRO

NILSON JOAQUIM DE OLIVEIRA

TERCEIRO

MUNICÍPIO DE ITAPETININGA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA DA UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE ITAPETININGA/SP

TERCEIRO

NEIDE DA ROSA MOREIRA

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:59

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2024, 06:14

Julgamento Sem Resolução de Mérito

10/06/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 09:21

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:20

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:59

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/06/2024, 19:53

Documentos

Sentença

•10/06/2024, 14:28

Decisão

•09/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/06/2024, 06:14

Julgamento Sem Resolução de Mérito

10/06/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 09:21

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2024, 03:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

08/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2024, 05:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 16:33

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 06:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2024, 16:58

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 06:38

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2023, 04:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2023, 00:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2023, 14:31

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB 219418/SP) Processo 1004896-82.2016.8.26.0269 - Usucapião - Reqte: Oswaldo dos Santos Filho - Vistos. Pág(s). 268: Defiro.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:51

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 06:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 13:33

Conclusos para despacho

01/08/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 14:28

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 04:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/05/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2023, 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 13:22

Conclusos para despacho

24/01/2023, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2022, 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2022, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 13:18

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 01:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2022, 05:40

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2022, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/06/2022, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 12:57

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 21:29

Expedição de Carta.

01/06/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2022, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2022, 00:12

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2022, 15:37

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2022, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2022, 00:12

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2022, 00:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2022, 04:06

Expedição de Carta.

26/01/2022, 16:33

Expedição de Carta.

26/01/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/12/2021, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 15:41

Expedição de Carta.

23/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2021, 07:54

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 13:20

Conclusos para despacho

20/09/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2021, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2021, 09:21

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2021, 13:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2021, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 10:48

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 03:23

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2021, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2021, 16:27

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2020, 08:36

Conclusos para despacho

17/12/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:40

Processo Desarquivado

17/12/2020, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2020, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2020, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2020, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2020, 12:53

Conclusos para despacho

04/08/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2020, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/03/2020, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2020, 17:56

Conclusos para despacho

09/03/2020, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 19:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2020, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2020, 11:09

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 13:18

Conclusos para despacho

31/01/2020, 10:49

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2019, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/12/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 15:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2019, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2019, 10:20

Juntada de Mandado

11/10/2019, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2019, 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2019, 14:53

Juntada de Mandado

01/10/2019, 14:53

Juntada de Outros documentos

30/09/2019, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2019, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2019, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2019, 17:36

Conclusos para despacho

25/09/2019, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 19:34

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 15:43

Expedição de Carta.

24/09/2019, 14:26

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 11:53

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/09/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2019, 17:38

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2019, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2019, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2019, 16:06

Conclusos para despacho

31/07/2019, 12:15

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/07/2019, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2019, 10:01

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2019, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2019, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 15:59

Conclusos para despacho

13/06/2019, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/06/2019, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/05/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2019, 09:23

Juntada de Mandado

26/04/2019, 09:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/04/2019, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2019, 09:47

Expedição de Mandado.

04/04/2019, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 13:20

Conclusos para despacho

25/03/2019, 15:56

Ato ordinatório praticado

10/03/2019, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2019, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2019, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 11:27

Conclusos para despacho

07/01/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2018, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/11/2018, 09:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2018, 14:01

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2018, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2018, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2018, 17:20

Conclusos para despacho

08/10/2018, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2018, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2018, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2018, 15:48

Conclusos para despacho

11/09/2018, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2018, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2018, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2018, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2018, 17:10

Conclusos para despacho

20/07/2018, 11:30

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2018, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2018, 11:49

Juntada de Mandado

16/05/2018, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2018, 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/05/2018, 10:47

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2018, 17:01

Conclusos para despacho

25/04/2018, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2018, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2018, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2018, 17:07

Conclusos para despacho

27/03/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2018, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 17:36

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2017, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2017, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 10:58

Conclusos para despacho

17/07/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 16:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2017, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2017, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2017, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2017, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/04/2017, 13:41

Juntada de Outros documentos

19/04/2017, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 15:30

Conclusos para despacho

17/04/2017, 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2017, 23:10

Expedição de Carta.

06/03/2017, 10:22

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

01/03/2017, 15:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2016, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2016, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2016, 09:05

Conclusos para despacho

28/11/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2016, 06:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2016, 05:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2016, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2016, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2016, 09:09

Conclusos para despacho

12/09/2016, 16:53

Expedição de Certidão.

12/09/2016, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2016, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2016, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2016, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2016, 14:33

Juntada de Outros documentos

13/07/2016, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2016, 09:00

Conclusos para decisão

12/07/2016, 11:08

Distribuído por sorteio

12/07/2016, 09:19

Decisão

•11/03/2024, 16:33

Decisão

•22/02/2024, 16:58

Decisão

•30/01/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:25

Decisão

•05/09/2023, 14:31

Decisão

•30/08/2023, 16:51

Decisão

•02/08/2023, 13:33

Decisão

•12/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:30

Decisão

•13/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:25

Decisão

•24/08/2022, 13:18

Todos os documentos(59)

Sentença

•10/06/2024, 14:28

Decisão

•09/05/2024, 13:12

Decisão

•11/03/2024, 16:33

Decisão

•22/02/2024, 16:58

Decisão

•30/01/2024, 06:38

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 13:25

Decisão

•05/09/2023, 14:31

Decisão

•30/08/2023, 16:51

Decisão

•02/08/2023, 13:33

Decisão

•12/06/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 14:30

Decisão

•13/02/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:25

Decisão

•24/08/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:29

Decisão

•03/06/2022, 12:57

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:57

Decisão

•07/04/2022, 15:37

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 12:50

Decisão

•21/09/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 18:53

Decisão

•30/06/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 10:48

Decisão

•18/12/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 14:55

Decisão

•05/08/2020, 12:53

Decisão

•09/03/2020, 17:56

Decisão

•31/01/2020, 13:18

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 15:05

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 16:11

Decisão

•25/09/2019, 17:36

Decisão

•17/09/2019, 17:38

Decisão

•31/07/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:52

Decisão

•14/06/2019, 15:59

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 16:24

Decisão

•28/03/2019, 13:20

Decisão

•22/01/2019, 14:59

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 14:02

Decisão

•08/10/2018, 17:20

Decisão

•12/09/2018, 15:48

Decisão

•23/07/2018, 17:10

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 18:27

Decisão

•26/04/2018, 17:01

Decisão

•28/03/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•12/01/2018, 15:00

Despacho

•18/07/2017, 10:58

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 11:56

Despacho

•18/04/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•03/03/2017, 14:23

Despacho

•30/11/2016, 09:05

Despacho

•13/09/2016, 09:09

Ato Ordinatório

•26/08/2016, 13:50

Decisão

•13/07/2016, 09:00