Apelação / Remessa Necessária 1001161-13.2023.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.265,45

Órgão julgador

Marco Antonio Botto Muscari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Jaguariuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIUNA

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

RIO NEGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 252644·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PIOVESAN ALVES

OAB/SP 148681·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BRITO RODRIGUES

OAB/SP 344904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:16

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2024, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:29

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:16

Baixa Definitiva

20/05/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:45

Documentos

Acórdão

•27/03/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 17:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/03/2024, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

28/02/2024, 12:29

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:49

Recebidos os autos

23/02/2024, 11:12