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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATHEUS DA ROCHA DONZELI

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 12/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679466/2025

Protocolizada Petição 679466/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 29/07/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MATHEUS DA ROCHA DONZELI, Dr(a) ALISSON OLIVEIRA DE SOUZA CRUZ, OAB/SP sob nº 387492.

Não conhecido o recurso de MATHEUS DA ROCHA DONZELI

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 13018/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 13018/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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