Divórcio Consensual 1007612-71.2023.8.26.0161 - TJSP

Divórcio Consensual 1007612-71.2023.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:15

Transitado em Julgado em #{data}

21/09/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maria da Anunciacao Gonçalves Vaiciulis (OAB 90071/SP) Processo 1007612-71.2023.8.26.0161 - Divórcio Consensual - Reqte: Maria José Gomes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, EXTINGUINDO o feito, com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, a fim de DECRETAR O DIVÓRCIO das partes Não houve alteração dos nomes das partes ao tempo do casamento. Sem custas, pois deferido o benefício da justiça gratuita aos requerentes nesta oportunidade. Sem condenação em verba de sucumbência, ante a natureza consensual do pedido. O consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal. Assim, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação desta. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, acompanhada de certidão de trânsito em julgado como mandado para fins de averbação à margem da Matrícula 122788 01 55 1990 2 00112 097 0033174 01, do 42º Subdistrito de Registro Civil das Pessoas Naturais do Jabaquara, Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Arquivem-se oportunamente. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:46

Homologada a Transação

30/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:48

Juntada de Mandado

30/08/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 12:34

Evoluída a classe de 12541 para 12372

29/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:39

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:06

Decisão

•23/07/2023, 11:37

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Evoluída a classe de 12541 para 12372

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Mandado.

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