Execução de Título Extrajudicial 1000624-55.2023.8.26.0445 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.456,41

Órgão julgador

02 Civel de Pindamonhangaba

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL SEVEN HOUSES

CNPJ

Autor

POSSUIDOR DO IMOVEL

Reu

PARQUE DAS PALMEIRAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

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MARIZA SALGUEIRO

OAB/SP 268993·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 22:23

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 20:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 21:46

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 22:26

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 22:23

Decisão

•22/01/2024, 20:08

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2024, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 22:23

Conclusos para despacho

02/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 20:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2023, 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 17:20

Juntada de Ofício

11/10/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2023, 08:17

Expedição de Carta.

20/09/2023, 17:13

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 14:12

Baixa Definitiva

20/09/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariza Salgueiro (OAB 268993/SP) Processo 1000624-55.2023.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Seven Houses - Fls. 63: satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inc. II do Código de Processo Civil. Em consequência, declaro insubsistente a penhora efetivada nestes autos (fls. 48/49), devendo a Serventia providenciar o necessário. A ausência de interesse na interposição de recurso contra esta sentença importa em seu trânsito em julgado nesta oportunidade. Observe-se. Expeça-se o necessário ao cumprimento desta sentença. Intime-se a parte executada pessoalmente para que esta providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, o recolhimento dascustasfinaisdevidas ao Estado (Lei nº 11.608, de 29.12.2003,Art.4º, inciso III "1% (um por cento) ao sersatisfeitaa execução" guia DARE - Tipo de Serviço: Satisfação da Execução. Código: 230-6), observando-se o mínimo legal, sob pena de inscrição da dívida ativa Estadual. Para tanto, a Unidade Judicial deverá juntar aos autos a planilha referente ao cálculo dos valores devidos. A parte executada deverá comprovar o recolhimento nos autos. Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias a fluir da data da expedição da notificação (NSCGJ art. 1.098, § 2º) e não tendo sido efetuado o recolhimento das custas finais, defiro, desde já, a emissão de certidão de dívida ativa (Comunicado Conjunto nº 1303/2019 - modelo 505265) em desfavor do responsável pelo pagamento do débito (NSCGJ, 1.098, § 2º), assinalando-se que havendo pluralidade de devedores deverá constar os nomes e qualificação de todos em uma única certidão. Publique-se. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de praxe.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:58

Expedição de Carta.

24/08/2023, 17:17

Expedição de Carta.

24/08/2023, 17:17

Expedição de Carta.

24/08/2023, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2023, 21:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2023, 14:28

Conclusos para despacho

21/07/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2023, 22:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/07/2023, 05:46

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

10/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 19:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 05:01

Expedição de Carta.

13/03/2023, 17:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/02/2023, 05:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 17:44

Conclusos para despacho

09/02/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:41

Distribuído por sorteio

07/02/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 17:20

Sentença

•30/08/2023, 16:55

Decisão

•22/07/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:17

Decisão

•10/07/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 09:06

Decisão

•09/02/2023, 17:44