Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017300-04.2023.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017300-04.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/10/2023, 10:51

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 10:50

Transitado em Julgado em #{data}

24/10/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:12

Conclusos para despacho

13/09/2023, 19:49

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1017300-04.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleriston Bitencourt de Oliveira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Documentos

Despacho

•21/09/2023, 19:12

Sentença

•30/08/2023, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roselaine Queiroz Orém de Moura (OAB 217409/SP) Processo 1017300-04.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleriston Bitencourt de Oliveira - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

01/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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