Execução de Título Extrajudicial 1016208-07.2021.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016208-07.2021.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Despacho

27/04/2026, 15:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 14:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/01/2026, 10:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:25

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70277867-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/10/2025 11:46

14/10/2025, 11:56

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO

26/09/2025, 11:13

Juntada - SAJ

22/09/2025, 11:45

Juntada - SAJ

22/09/2025, 11:43

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

10/09/2025, 14:44

Juntada - SAJ

08/09/2025, 13:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1070/2025Data da Publicação: 09/09/2025

08/09/2025, 05:27

Juntada

08/09/2025, 05:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1070/2025Teor do ato: Vistos. 1) Pág. 187: Defiro. Proceda a serventia à exclusão do patrono que renunciou ao mandato às fls. 164/165. 2) Tendo em vista a devolução do AR de pág. 188, dou por intimado(a) o(a) executado(a), visto que alterou seu endereço sem informar o juízo (art. 19, parágrafo 2º da Lei 9099/95). 3) Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para manifestação. 4) Após, proceda-se o necessário para transferência do valor bloqueado (fls. 172/177) para conta judicial. Na sequência, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte exequente. 5) Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se.Advogados(s): Edson Mendonca Junqueira (OAB 83761/SP), Anderson Samuel Pimenta (OAB 509185/SP)

05/09/2025, 17:20

Decisão - SAJ - Vistos. 1) Pág. 187: Defiro. Proceda a serventia à exclusão do patrono que renunciou ao mandato às fls. 164/165. 2) Tendo em vista a devolução do AR de pág. 188, dou por intimado(a) o(a) executado(a), visto que alterou seu endereço sem informar o juízo (art. 19, parágrafo 2º da Lei 9099/95). 3) Oportunamente, certifique-se o decurso do prazo para manifestação. 4) Após, proceda-se o necessário para transferência do valor bloqueado (fls. 172/177) para conta judicial. Na sequência, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada em favor da parte exequente. 5) Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Intime-se.

05/09/2025, 16:55

Conclusos para decisão

05/09/2025, 14:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 15:52

DECISÃO

•05/09/2025, 16:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0335/2021Teor do ato: Vistos. 1. Objetiva, a parte autora, liminarmente, antecipação dos efeitos da tutela. Contudo, filio-me ao entendimento de que a Lei nº 9.099/95 nada disciplina a respeito da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito dos Juizados e a razão disso está nos seus princípios orientadores, ou seja, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação ou transação. O que se pretendeu com a instituição dos Juizados Especiais foi facilitar o acesso à Justiça ao cidadão comum, em especial à parcela humilde da sociedade, de maneira a criar um novo sistema processual. Ao contrário do que pode parecer, os Juizados Especiais não foram instituídos com o escopo de desafogar o Judiciário, até porque, como dito, eles vieram com a finalidade de atender a uma litigiosidade reprimida, representada por questões monetárias menos expressivas, cujos titulares cidadãos de parcos recursos financeiros não tinham, ou tinha apenas formalmente, acesso à Justiça por meio das Varas Cíveis, levando-se em consideração obstáculos econômicos, como as despesas com custas processuais e honorários advocatícios, além da precariedade do sistema de assistência judiciária. Em síntese: os Juizados Especiais não surgiram com o fito de retirar causas das varas comuns, mas, sim, para tornar acessível o Judiciário às pessoas mais simples, que dele estavam excluídas. Ao que tudo indica, a celeridade processual é a própria razão de ser dos Juizados Especiais, criados como alternativa à notória insuficiência dos órgãos da Justiça Comum que, em face de suas deficiências e imperfeições, obstaculizam a boa fluência da jurisdição. A essência do procedimento sumaríssimo está na dinamização da prestação jurisdicional, motivo pelo qual os demais princípios informativos guardam estreita relação com a celeridade processual. A redução e simplificação dos atos e termos, a irrecorribilidade das decisões i

31/05/2021, 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. 1. Objetiva, a parte autora, liminarmente, antecipação dos efeitos da tutela. Contudo, filio-me ao entendimento de que a Lei nº 9.099/95 nada disciplina a respeito da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito dos Juizados e a razão disso está nos seus princípios orientadores, ou seja, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual, celeridade e busca da conciliação ou transação. O que se pretendeu com a instituição dos Juizados Especiais foi facilitar o acesso à Justiça ao cidadão comum, em especial à parcela humilde da sociedade, de maneira a criar um novo sistema processual. Ao contrário do que pode parecer, os Juizados Especiais não foram instituídos com o escopo de desafogar o Judiciário, até porque, como dito, eles vieram com a finalidade de atender a uma litigiosidade reprimida, representada por questões monetárias menos expressivas, cujos titulares cidadãos de parcos recursos financeiros não tinham, ou tinha apenas formalmente, acesso à Justiça por meio das Varas Cíveis, levando-se em consideração obstáculos econômicos, como as despesas com custas processuais e honorários advocatícios, além da precariedade do sistema de assistência judiciária. Em síntese: os Juizados Especiais não surgiram com o fito de retirar causas das varas comuns, mas, sim, para tornar acessível o Judiciário às pessoas mais simples, que dele estavam excluídas. Ao que tudo indica, a celeridade processual é a própria razão de ser dos Juizados Especiais, criados como alternativa à notória insuficiência dos órgãos da Justiça Comum que, em face de suas deficiências e imperfeições, obstaculizam a boa fluência da jurisdição. A essência do procedimento sumaríssimo está na dinamização da prestação jurisdicional, motivo pelo qual os demais princípios informativos guardam estreita relação com a celeridade processual. A redução e simplificação dos atos e termos, a irrecorribilidade das decisões interlocutórias, a concent

31/05/2021, 12:02

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Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.25.70277867-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/10/2025 11:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - CERTIDÃO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1070/2025Data da Publicação: 09/09/2025

Juntada

Conclusos para decisão

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