Procedimento Comum Cível 1001109-92.2017.8.26.0048 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 11.232,00

Órgão julgador

03 Civel de Atibaia

Partes do Processo

REGINA SIMAO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE MORAES FRANCO

OAB/SP 144813·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 06:48

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:34

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:39

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 06:48

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 14:57

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 12:59

Decisão

•29/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2024, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2024, 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 15:17

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:57

Juntada de Ofício

29/01/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 16:44

Processo Reativado

21/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 05:25

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 06:56

Arquivado Provisoramente

09/11/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2023, 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2023, 17:46

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula de Moraes Franco (OAB 144813/SP) Processo 1001109-92.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Regina Simão da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. 1.Para implantação do benefício, APRESENTE a AUTORA nos autos, dentro em 15 dias, a autodeclaração (EC nº 103/19), devidamente preenchida e assinada. O formulário pode ser obtido diretamente na internet, pelo link seguinte: https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Declara%C3%A7%C3%A3o-de-recebimento-de-pens%C3%A3o-ou-aposentadoria-em-outro-regime-de-previd%C3%AAncia.doc. 2.Tanto apresentada a autodeclaração, INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS pelo portal eletrônico próprio, sem prejuízo de encaminhar-se cópia desta decisão e daquele documento para a COORDENAÇÃO REGIONAL DA CENTRAL ESPECIALIZADA DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS JUDICIAIS CEAB/DJ SR1 (SP/MS), por intermédio da GERÊNCIA EXECUTIVA DE JUNDIAÍ (GEXJDI), isto que seja feito, por e-mail ([email protected]) pela i. Escrevente-chefeANA PAULA FERNANDES MORAIS. 3. DEPOIS que vier aos autos a notícia de implantação de tal benefício e à vista do quanto solicitado pela Procuradoria Geral Federal, por intermédio do 1º Polo Previdenciário do Estado de São Paulo através do Ofício nº 00034/2020/GAB/PPREVSP1/PGF/AGU, intime-se a AUTORA para que apresente o necessário pedido de cumprimento de sentença a ser processado em autos incidentais em sede do qual se autorizará a intimação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para que apresente os cálculos de liquidação dos atrasados. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:25

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2023, 16:02

Recebidos os autos

29/08/2023, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

10/04/2019, 04:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/04/2019, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 06:37

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2019, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2019, 16:05

Conclusos para despacho

07/01/2019, 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/01/2019, 18:50

Expedição de Certidão.

01/12/2018, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2018, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/11/2018, 14:15

Expedição de Certidão.

20/11/2018, 15:02

Julgado procedente o pedido

20/11/2018, 13:50

Conclusos para despacho

20/11/2018, 09:55

Conclusos para decisão

19/11/2018, 15:50

Juntada de Certidão

19/11/2018, 12:33

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:11

Recebidos os autos

19/11/2018, 12:11

Juntada de Certidão

19/11/2018, 12:06

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2018, 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2018, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2018, 15:29

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 13:33

Conclusos para despacho

16/04/2018, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/02/2018, 15:39

Expedição de Certidão.

06/11/2017, 16:04

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2017, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2017, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 15:27

Conclusos para despacho

18/07/2017, 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/07/2017, 22:52

Juntada de Outros documentos

11/07/2017, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2017, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2017, 11:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/06/2017, 17:17

Conclusos para despacho

20/06/2017, 10:34

Juntada de Petição de Alegações finais

19/06/2017, 22:30

Conclusos para decisão

19/06/2017, 20:27

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 15:48

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/05/2017, 15:02

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/05/2017, 15:02

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/05/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 10:43

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2017, 01:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2017, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2017, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2017, 12:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/05/2017 03:00:00, 3ª Vara Cível.

14/03/2017, 11:01

Conclusos para despacho

13/03/2017, 15:55

Conclusos para decisão

09/03/2017, 16:58

Distribuído por sorteio

16/02/2017, 13:40

Decisão

•07/11/2023, 17:46

Decisão

•30/08/2023, 16:30

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/04/2024, 12:59

Decisão

•29/01/2024, 15:17

Decisão

•07/11/2023, 17:46

Decisão

•30/08/2023, 16:30

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Acórdão

•29/08/2023, 16:02

Decisão

•07/01/2019, 16:05

Sentença

•20/11/2018, 13:50

Acórdão

•19/11/2018, 12:06

Acórdão

•19/11/2018, 12:06

Acórdão

•19/11/2018, 12:06

Acórdão

•19/11/2018, 12:06

Acórdão

•19/11/2018, 12:06

Acórdão

•19/11/2018, 12:06

Decisão

•16/04/2018, 15:29

Decisão

•19/07/2017, 15:27

Sentença

•20/06/2017, 17:17

Decisão

•14/03/2017, 12:56