Cumprimento de sentença 0000228-14.2023.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 100.293,42

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira

Partes do Processo

ADRIANA CRISTINA ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ATILA PORTO SINOTTI

OAB/SP 146554·CPF·Representa: Autor

MARCOS NARCHE LOUZADA

OAB/SP 130467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura

27/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:19

Todas as movimentações(113)

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 18:01

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:37

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura

27/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 20:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 18:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 17:20

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:13

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 20:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 08:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 17:47

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 19:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 18:57

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:50

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:03

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 16:18

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:43

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 21:41

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 17:14

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 01:29

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 04:41

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Atila Porto Sinotti (OAB 146554/SP) Processo 0000228-14.2023.8.26.0472 - Precatório - Reqte: Adriana Cristina Alves - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório eletrônico - precatório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se no incidente de cumprimento de sentença Int. e Dil.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos Narche Louzada (OAB 130467/SP), Atila Porto Sinotti (OAB 146554/SP) Processo 0000228-14.2023.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Cristina Alves - Exectdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Uma vez que houve a distribuição de incidente de Precatório em Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública sob nº 0000228-14.2023.8.26.0472/01, determino a SUSPENSÃO do presente feito, aguardando-se o pagamento dos valores requisitados, devendo a serventia certificar a ocorrência neste feito a fim de possibilitar o arquivamento dos autos pela satisfação da execução. Int. e Dil.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:19

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

30/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:24

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 10:47

Incidente Processual Instaurado

21/08/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 13:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

14/06/2023, 12:10

Conclusos para despacho

14/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 09:31

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

24/05/2023, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:27

Conclusos para despacho

10/05/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 09:16

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

05/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 12:40

Juntada de Ofício

02/05/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2023, 16:47

Juntada de Mandado

28/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão

23/03/2023, 14:56

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2023, 11:01

Despacho

•06/02/2026, 17:20

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 11:23

Despacho

•20/01/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:31

Despacho

•25/11/2025, 18:57

Decisão

•30/08/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 09:50

Decisão

•22/06/2023, 13:01

Despacho

•29/05/2023, 09:31

Decisão

•12/05/2023, 15:53

Decisão

•05/05/2023, 09:13

Decisão

•27/03/2023, 14:09