Precatório 0000228-14.2023.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Civel Crim. de Porto Ferreira

Partes do Processo

ADRIANA CRISTINA ALVES

CPF

Autor

CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ATILA PORTO SINOTTI

OAB/SP 146554·CPF·Representa: Autor

LETICIA MESSIAS

OAB/SP 365485·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:04

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

08/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão

08/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:58

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:04

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

04/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(106)

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:04

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

08/01/2026, 15:48

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 15:48

Decisão

•04/09/2025, 16:20

08/01/2026, 14:22

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:58

Expedição de Ofício.

17/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 17:04

Determinada Solicitação de Informações de Pagamento do Requisitório - Precatório

04/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

19/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2025, 13:05

Conclusos para despacho

11/08/2025, 16:39

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:50

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

11/04/2025, 18:17

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:23

Expedição de Ofício.

04/02/2025, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 15:26

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 19:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:01

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório

22/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2024, 22:09

Conclusos para despacho

03/12/2024, 16:49

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 19:18

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:33

Conclusos para despacho

04/09/2024, 20:50

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 21:27

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:39

Expedição de Ofício.

12/03/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 09:16

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

06/03/2024, 09:13

Conclusos para decisão

05/03/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 08:09

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:59

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 14:55

Expedição de Ofício.

15/01/2024, 09:02

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 15:37

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:41

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 16:04

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

03/10/2023, 14:22

Ofício Requisitório-Precatório Expedido

03/10/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:20

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

30/08/2023, 16:59

Conclusos para decisão

28/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:50

Incidente Processual Instaurado

21/08/2023, 11:01

Despacho

•13/08/2025, 13:05

Despacho

•14/04/2025, 13:40

Despacho

•04/02/2025, 15:26

Decisão

•22/01/2025, 14:04

Despacho

•03/12/2024, 22:09

Decisão

•24/10/2024, 16:21

Despacho

•30/09/2024, 19:18

Decisão

•12/03/2024, 08:49

Decisão

•06/03/2024, 09:13

Despacho

•16/02/2024, 08:09

Despacho

•18/12/2023, 15:37

Decisão

•30/08/2023, 16:59