Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Maria Fernanda Sanches Perez (OAB 459631/SP) Processo 1013711-18.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Reqdo: Gabriel Barreto da Silva - HOMOLOGO, para que produza os devidos e regulares efeitos de direito, a transação realizada pelas partes nestes autos (fls. 121/124), ficando, por conseguinte, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Considerando que a homologação se dá nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogita de interesse recursal, devendo ser certificado o trânsito em julgado imediatamente. Havendo, por força do acordo, mandado de levantamento a ser expedido, expeça-o desde logo, procedendo-se, do mesmo modo, em caso de necessidade de expedição de ofício ou outro mandado (por ex.: mandado de cancelamento de registro imobiliário ou de averbação). O processo, assim, ficará aguardando o cumprimento do acordo na fila de fluxo digital de processos arquivados, quando, oportunamente, será extinto com a baixa definitiva no sistema. P.I.C.
01/09/2023, 00:00