Procedimento Comum Cível 1003334-27.2019.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2019

Valor da Causa

R$ 129.862,29

Órgão julgador

05 Civel de Santos

Partes do Processo

SIDINEI DONIZETTI DE SOUZA

CPF

Autor

YAMAZATO COMER EMPRE IMOB LTDA

CNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PRAIA GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANA PINHEIRO SALOMÃO DE SOUSA

OAB/SP 247998·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 23:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 22:38

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

14/07/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 07:45

Todas as movimentações(291)

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 23:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 22:38

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

12/08/2025, 10:38

Processo Desarquivado Com Reabertura

12/08/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:21

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

14/07/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:45

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 13:43

Expedição de Carta.

13/03/2024, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2024, 05:57

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:41

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

01/03/2024, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:00

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 06:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/09/2023, 23:14

Conclusos para decisão

14/09/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Pinheiro Salomão de Sousa (OAB 247998/SP) Processo 1003334-27.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidinei Donizetti de Souza - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de ADJUDICAR em favor dos autores o apartamento nº 903, localizado no nono andar do Condomínio Edifício Acapulco Bloco A, situado na Rua Michel Alca, número 40, esquina com a Avenida Presidente Castelo Branco, no Parque Acapulco, em Praia Grande/SP, objeto da matrícula 99.705 do Registro de Imóveis de Praia Grande (fls. 103). A presente sentença valerá para fins de registro, nos termos do artigo 16, § 2°, do Decreto-lei n° 58/37 e artigo 168 da Lei n° 6.015/73, cabendo aos autores o recolhimento dos impostos e respectivas taxas. Não se apurando aqui quem teria dado causa à propositura da ação, considerando-se que a providência interessa unicamente à parte autora, e ainda que não houve qualquer resistência ao pedido o que aproxima o procedimento de verdadeira jurisdição voluntária, os autores arcarão com eventuais custas e despesas do processo. Sem condenação em honorários.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:51

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2023, 23:10

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 10:22

Juntada de Petição de Parecer

02/08/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2023, 10:07

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 09:31

Conclusos para decisão

05/06/2023, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 09:17

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:41

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 08:12

Expedição de Carta.

11/04/2023, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 16:53

Conclusos para decisão

16/02/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:00

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 15:24

Conclusos para decisão

19/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 16:12

Conclusos para decisão

03/10/2022, 07:55

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 18:15

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 18:14

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 10:39

Decisão

20/04/2022, 09:05

Conclusos para decisão

19/04/2022, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 05:47

Decisão

21/03/2022, 15:55

Conclusos para decisão

18/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

16/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 08:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2022, 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 12:09

Decisão

16/02/2022, 11:40

Conclusos para decisão

15/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

15/02/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 17:23

Expedição de Carta.

03/02/2022, 08:53

Suspensão do Prazo

25/12/2021, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 10:34

Decisão

08/11/2021, 09:26

Conclusos para decisão

05/11/2021, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2021, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2021, 10:38

Decisão

13/09/2021, 10:19

Conclusos para decisão

10/09/2021, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2021, 17:46

Juntada de Mandado

07/07/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 18:12

Decisão

24/06/2021, 14:36

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:31

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2021, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 11:20

Expedição de Carta.

20/04/2021, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 18:18

Decisão

16/04/2021, 09:15

Conclusos para decisão

15/04/2021, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 18:26

Decisão

22/02/2021, 17:51

Conclusos para decisão

22/02/2021, 17:19

Conclusos para despacho

22/02/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2021, 09:39

Suspensão do Prazo

21/02/2021, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 18:56

Decisão

18/12/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2020, 14:12

Conclusos para decisão

17/12/2020, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 10:29

Decisão

16/11/2020, 11:38

Conclusos para decisão

13/11/2020, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2020, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2020, 23:40

Juntada de Mandado

29/09/2020, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2020, 00:15

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 10:42

Decisão

09/09/2020, 14:10

Conclusos para decisão

09/09/2020, 13:08

Conclusos para despacho

03/09/2020, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 10:15

Decisão

30/07/2020, 14:08

Conclusos para decisão

30/07/2020, 09:39

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:22

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2020, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 10:00

Decisão

04/06/2020, 13:11

Conclusos para decisão

03/06/2020, 12:20

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 19:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 14:37

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 00:35

Expedição de Carta.

18/03/2020, 00:03

Expedição de Carta.

17/03/2020, 23:56

Suspensão do Prazo

21/02/2020, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 14:25

Decisão

30/01/2020, 16:17

Conclusos para decisão

30/01/2020, 15:46

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 22:30

Juntada de Mandado

10/10/2019, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2019, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 09:48

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2019, 13:03

Decisão

23/09/2019, 15:51

Conclusos para decisão

23/09/2019, 15:30

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 14:39

Decisão

23/07/2019, 13:14

Conclusos para decisão

23/07/2019, 11:18

Conclusos para despacho

23/07/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 19:23

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2019, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 21:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2019, 13:20

Expedição de Carta.

27/05/2019, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 13:01

Decisão

23/05/2019, 15:07

Conclusos para decisão

22/05/2019, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 13:05

Decisão

16/05/2019, 14:44

Conclusos para decisão

16/05/2019, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2019, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2019, 13:26

Recebida a Petição Inicial

08/03/2019, 14:11

Conclusos para decisão

08/03/2019, 14:01

Conclusos para despacho

08/03/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 09:40

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 21:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2019, 12:38

Distribuído por dependência

20/02/2019, 11:09

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 05:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:21

Decisão

•14/09/2023, 23:14

Sentença

•30/08/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:29

Decisão

•21/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:18

Decisão

•07/06/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:00

Todos os documentos(56)

Decisão

•12/08/2025, 22:38

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 05:57

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 06:05

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:21

Decisão

•14/09/2023, 23:14

Sentença

•30/08/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 07:33

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 14:29

Decisão

•21/06/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:18

Decisão

•07/06/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:00

Decisão

•05/05/2023, 09:17

Decisão

•16/02/2023, 16:53

Decisão

•25/11/2022, 15:18

Decisão

•19/10/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:42

Decisão

•03/10/2022, 16:12

Decisão

•20/04/2022, 09:05

Decisão

•21/03/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 08:19

Decisão

•16/02/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 17:44

Decisão

•08/11/2021, 09:26

Decisão

•13/09/2021, 10:19

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 10:11

Decisão

•24/06/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:41

Decisão

•16/04/2021, 09:15

Decisão

•22/02/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:39

Decisão

•18/12/2020, 09:15

Decisão

•16/11/2020, 11:38

Ato Ordinatório

•15/10/2020, 11:41

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:27

Decisão

•09/09/2020, 14:10

Decisão

•30/07/2020, 14:08

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 12:53

Decisão

•04/06/2020, 13:11

Decisão

•30/01/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 13:39

Ato Ordinatório

•08/11/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 18:05

Decisão

•23/09/2019, 15:51

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 10:52

Decisão

•23/07/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•22/07/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 11:01

Decisão

•23/05/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 13:22

Decisão

•16/05/2019, 14:44

Decisão

•08/03/2019, 14:11

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 12:38