Procedimento Comum Cível 1110763-13.2021.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1110763-13.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0757/2022Teor do ato: Vistos (art. 357 do CPC). E.V.L.S., representada por sua genitora, ingressou com a presente ação indenizatória em face de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA SA e OUTROS, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que , for falha nos serviços prestados pelos requeridos demora na realização do parto desenvolveu paralisia cerebral diplegica; que houve diagnóstico tardio; que sofreu danos materiais e morais. Assim, pretende com a presente demanda a condenação dos requeridos nos supostos danos causados. A inicial de fls. 01/09 veio instruída com documentos. Citado, o requerido AMICO SAÚDE LTDA ofertou resposta na forma de contestação, fls. 351/366, alegando, em resumo, prejudicial de prescrição; no mérito, inexistência dos elementos da responsabilidade civil; pela improcedência. Citados, HOSPITAL SANTA JOANA e ROSELI apresentaram defesa conjunta, fls. 387/442, com documentos, afirmando, de maneira sintética, preliminarmente, inépcia da inicial; no mérito, ausência de falha nos serviços prestados; pela improcedência. Réplica a fls. 1826/1833. Instadas a produzir provas, as partes se manifestaram. Novas petições da autora a fls. 1864/1878 e 1891/1892, com posterior ciência dos requeridos. Ante o interesse de incapaz, o MINISTÉRIO PÚBLICO atua no feito, tendo lançado seu último parecer a fls. 1857/1859. É o relato do necessário. DECIDO. Inicialmente, determino a retificação do polo passivo, passando a constar no lugar de HOSPITAL METROPOLITANO AMICO SAÚDE LTDA. Anote-se e retifique-se, inclusive junto ao Distribuidor. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois, da narrativa dos fatos eventual falha nos serviços prestados decorre logicamente o pedido indenização pelos danos sofridos. Qualquer outra questão é matéria afeta ao mérito da causa. Não há que se falar em prescrição na espécie, nos termos do artigo 198, I, do Código Civil. São questões de fato controvertidas: eventual negligência e/ou

11/10/2022, 05:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos (art. 357 do CPC). E.V.L.S., representada por sua genitora, ingressou com a presente ação indenizatória em face de HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA JOANA SA e OUTROS, todos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que , for falha nos serviços prestados pelos requeridos demora na realização do parto desenvolveu paralisia cerebral diplegica; que houve diagnóstico tardio; que sofreu danos materiais e morais. Assim, pretende com a presente demanda a condenação dos requeridos nos supostos danos causados. A inicial de fls. 01/09 veio instruída com documentos. Citado, o requerido AMICO SAÚDE LTDA ofertou resposta na forma de contestação, fls. 351/366, alegando, em resumo, prejudicial de prescrição; no mérito, inexistência dos elementos da responsabilidade civil; pela improcedência. Citados, HOSPITAL SANTA JOANA e ROSELI apresentaram defesa conjunta, fls. 387/442, com documentos, afirmando, de maneira sintética, preliminarmente, inépcia da inicial; no mérito, ausência de falha nos serviços prestados; pela improcedência. Réplica a fls. 1826/1833. Instadas a produzir provas, as partes se manifestaram. Novas petições da autora a fls. 1864/1878 e 1891/1892, com posterior ciência dos requeridos. Ante o interesse de incapaz, o MINISTÉRIO PÚBLICO atua no feito, tendo lançado seu último parecer a fls. 1857/1859. É o relato do necessário. DECIDO. Inicialmente, determino a retificação do polo passivo, passando a constar no lugar de HOSPITAL METROPOLITANO AMICO SAÚDE LTDA. Anote-se e retifique-se, inclusive junto ao Distribuidor. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois, da narrativa dos fatos eventual falha nos serviços prestados decorre logicamente o pedido indenização pelos danos sofridos. Qualquer outra questão é matéria afeta ao mérito da causa. Não há que se falar em prescrição na espécie, nos termos do artigo 198, I, do Código Civil. São questões de fato controvertidas: eventual negligência e/ou imperícia no

10/10/2022, 17:57

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276 e 277

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277

Despacho

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(289)

Todos os documentos(49)